Justiça Federal em Andradina divulga edital para seleção de projetos sociais

A 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal de Andradina (SP) divulgou o edital para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, com interesse em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processo criminal.

Podem participar da seleção entidades das áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública dos municípios de Andradina, Castilho, Dracena, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Junqueirópolis, Mirandópolis, Monte Castelo, Murutinga do Sul, Nova Guataporanga, Nova Independência, Ouro Verde, Panorama, Pauliceia, Pereira Barreto, Santa Mercedes, São João do Pau D'Alho, Sud Mennucci e Tupi Paulista.

As inscrições devem ser realizadas entre 29 de abril e 31 de maio, exclusivamente pelo e-mail andrad-se01-vara01@trf3.jus.br.

O valor total disponibilizado será de R$ 79.869,00 para a execução dos projetos selecionados, limitado a R$ 39.934,50 para cada um. É permitida a apresentação de uma proposta por participante.

As instituições assinarão termo de convênio com a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal. Os requisitos para o cadastramento estão descritos aqui no edital.