Justiça Federal autoriza convênio de R$ 15 milhões entre Santa Casa de Araçatuba e Ministério da Saúde

A 1ª Vara Federal de Araçatuba (SP) autorizou a celebração do convênio entre a Santa Casa e o Ministério da Saúde, mantendo o repasse de R$ 14.999.677,00 para o hospital adquirir equipamentos. O dinheiro é referente a emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Ricardo Sales (PL-SP), anunciada em dezembro de 2023 pelo então vereador Lucas Zanatta (PL), agora prefeito de Araçatuba.

A decisão do juiz federal Arnaldo Dordetti Júnior atende pedido dos advogados Rodrigo Santos Perego e Ana Caroline de Oliveira Castro, do escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados, para que fosse suspensa a exigência de regularidade fiscal e a pendência do Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) da Santa Casa.

Ainda de acordo com o que foi divulgado, o valor estava disponível para repasse desde 18 de junho de 2024, para aquisição de equipamentos para a substituição do parque tecnológico obsoleto da instituição, pois os aparelhos atuais se encontram em uso há muitos anos e estão em situação precária.

Entre os bens que serão adquiridos estão 32 aparelhos de hemodiálise, 30 bombas de infusão, quatro autoclaves, duas lavadoras termodesinfectoras, sete aparelhos de anestesia, dez monitores multiparâmetros para UTI (Unidade de Terapia Intensiva), três ultrassom, mesas cirúrgicas e endoscópio.

Bloqueio

Consta no pedido feito à Justiça Federal, que o Plano de Trabalho apresentado pela Santa Casa recebeu consecutivos pareceres e despachos favoráveis pelos respectivos setores responsáveis do Ministério da Saúde.

Entretanto, a formalização do convênio havia sido inviabilizada devido ao hospital não ter demonstrado sua regularidade fiscal, exigência considerada ilegítima por parte do escritório de advocacia.

Liminar

Ao conceder a liminar liberando o repasse da verba, a Justiça Federal de Araçatuba levou em consideração que o hospital é o destinatário/beneficiário da emenda parlamentar destinada à saúde; é estabelecimento de saúde e possui Cebas com validade até 31 de dezembro de 2024, assim como certidão negativa estadual e declaração de funcionamento regular perante a Secretaria de Saúde de São Paulo.

Foi citado ainda que apesar de a CPEN Federal da instituição estar vencida desde 25 de outubro de 2024 e o certificado de regularidade do FGTS desde 10 de julho de 2024, a Santa Casa teve deferido o pedido de recuperação judicial em 14 de agosto de 2024.

Renovação

A assessoria de imprensa da Santa Casa reforça que com os recursos serão substituído equipamentos e adquiridos outros, renovando o parque tecnológico e gerando economia, já que muitos dos equipamentos utilizados atualmente são alugados, gerando um custo mensal médio R$ 100 mil por mês com locação de instrumentos e equipamentos.

Com a autorização da liberação dos recursos, deverá ser assinado o contrato com o Ministério da Saúde, para que o hospital faça a licitação. Somente após aprovação da licitação é que o dinheiro será repassado.

Investimentos

O Centro Cirúrgico deve ser o maior beneficiado, tanto em quantidade de itens quanto no investimento financeiro, com a aquisição de 47 equipamentos, incluindo bisturis eletrônicos, arcos cirúrgicos, monitores multiparâmetros, balão intraórtico e outros, totalizando R$ 4,8 milhões.

Ao Hospital do Rim serão destinados R$ 2,850 milhões para a compra de 42 máquinas de hemodiálise; a Central de Materiais Esterilizados terá R$ 2,250 milhões; a Lavanderia R$ 1.780 milhões; e as UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) R$ 1,620 milhões.

Também será investido R$ 1,7 milhão em equipamentos e instrumentos para o Pronto-Socorro, Centro Obstétrico, Ambulatório de Especialidades Médicas, Centro de Tratamento Oncológico, Serviço de Endoscopia e Usina de Oxigênio.