Justiça Eleitoral cassa os diplomas do prefeito e do vice de Brejo Alegre

A Justiça Eleitoral de Birigui (SP) cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Brejo Alegre, ao julgar uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) do Ministério Público, nesta segunda-feira (9). 

Rafael Alves dos Santos,o Rafael do Vava (PSD), e Wilson Marques Leopoldo são acusados de fraude eleitoral nas eleições de outubro do ano passado. Segundo a denúncia, eles teriam feito o alistamento e a transferência de eleitores de outras cidades para Brejo Alegre, para votarem neles.

Conforme já foi publicado, apesar de o município ter 2.565 habitantes, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 2.695 eleitores votaram. Rafael do Vava (PSD), como é conhecido, foi reeleito com 1.509 votos, contra 1.104 votos da adversária, Maysa (PSDB).

Anulou

Na decisão, o juiz Lucas Gajardoni Fernandes declarou nulos os votos recebidos pelos dois na eleição passada e, consequente, cassou os diplomas de ambos. Também foi declarada a inelegibilidade dos dois para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2024.

O magistrado manda comunicar a Câmara Municipal de Brejo Alegre para as providências cabíveis quanto à sucessão nos cargos majoritários, nos termos da Lei Orgânica Municipal e da Constituição Federal. Também manda comunicar o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo para as anotações pertinentes nos registros dos investigados.

A defesa do prefeito já adiantou que irá recorrer da sentença. A reportagem também está consultando a assessoria de imprensa do TRE-SP para saber se a decisão tem efeito imediato ou se prefeito e vice permanecem nos cargos até julgamento de eventual recurso.