Juiz de Araçatuba faz palestra em curso na Escola Paulista da Magistratura

O juiz da 2ª Vara Criminal de Araçatuba (SP), Henrique Castilho, foi um dos palestrantes no curso “Inteligência artificial e o Processo Penal”, realizado na quarta-feira (20) na EPM (Escola Paulista da Magistratura), com a participação de 364 inscritos nas modalidades presencial e on-line. 

Ele, que é graduado e mestre em Direito Processual Penal pela USP (Universidade de São Paulo), está fazendo doutorado em Direito Processual Penal pela mesma universidade e a tese defendida por ele é correlata ao tema do curso.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Castilho fez a primeira exposição e abordou a vigilância no processo penal e o uso de tecnologias contra o crime organizado. “Um dos conceitos de inteligência artificial é a reprodução do pensamento humano por meio da automatização de dados”, explicou. 

Ele levantou questionamentos sobre o limite do uso da IA na operacionalização do combate à criminalidade. “É necessário o equilíbrio com as garantias e direitos fundamentais. Por exemplo, o uso da inteligência artificial na identificação de pessoas. Até que ponto esse tipo de leitura pode ser usado como prova no processo penal para condenar uma pessoa?” , disse.

Segurança pública

O promotor de Justiça Rodrigo Caldeira falou sobre o policiamento preventivo e a vigilância em massa, por meio da discussão do tema da segurança pública sob as perspectivas alemã e chinesa. “A Alemanha trabalhou o assunto da proteção de dados desde os anos 1970. Atualmente, nos municípios, já existem medidas de segurança preventivas e repressivas, como a vigilância por vídeo em local público e a proibição de permanência em determinadas áreas, independentemente de suspeita”, informou.

Ele acrescentou que a China instituiu o programa Sharp Eyes em 2016, que objetivava instalar câmeras de vigilância em todos os espaços públicos. “É importante a criação de uma teoria geral da segurança pública no Brasil, de se discutir quais os requisitos de intervenção. Pode-se avançar na segurança da sociedade se entendermos aonde queremos chegar” , afirmou.

Já o promotor de Justiça João Paulo Gabriel de Souza discorreu acerca do emprego da inteligência artificial como fonte e meio de provas, além das suas implicações para os princípios processuais penais do juiz natural e do livre convencimento.

“Cria-se uma problemática relacionada à própria confiabilidade do dado apresentado para o juiz na sua valoração, entrando em debate, por exemplo, toda a questão relacionada à cadeia de custódia”, pontuou. Ele salientou que o incremento tecnológico no processo penal “é a ponte que precisamos construir, entender o funcionamento dessa nova realidade para podermos aplicar na coleta e análise das provas”.

Compartilhar experiências

A conselheira da EPM, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, representou o diretor da escola e destacou que um dos objetivos do curso é compartilhar experiências sobre a aplicação de novos meios tecnológicos, especialmente o da inteligência artificial, no contexto da prevenção de crimes e da sua repercussão sobre questões processuais penais.

Também compuseram a mesa de abertura os coordenadores do curso, desembargador Hermann Herschander e juiz Gláucio Roberto Brittes Araujo. Estiveram presentes o desembargador Luiz Antonio Cardoso e os juízes Fábio Henrique Falcone Garcia e Elia Kinosita, entre outros servidores, advogados e demais profissionais. (Informações da Comunicação Social TJ-SP)