Filipe Fornari, jornalista e mais 3 viram réus em processo por crimes investigados na “Operação Ligações Perigosas”

A Justiça Eleitoral acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral e tornou réus, cinco investigados na “Operação Ligações Perigosas”, deflagrada em setembro de 2024 pela Polícia Civil de Araçatuba (SP), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), para investigar possível infiltração do PCC na política local.

Foram denunciados o candidato a prefeito na eleição passada, Filipe Fornari; o tesoureiro na comissão provisória do PP (Partido Progressistas), assumida por Filipe Fornari em fevereiro do ano passado, Miguel Martins da Silva Júnior; o jornalista Roberto Alexandre dos Santos, que atuou na campanha de Filipe Fornari; e Gilmar Carlos Oliveira da Cunha, descrito como cabo eleitoral de Filipe Fornari.

O quinto denunciado é o hacker Patrick César da Silva Brito, que é de Araçatuba, mas está na Sérvia, onde aguarda definição sobre pedido de extradição feito pela Justiça Brasileira. Ele, que já foi condenado a mais de 9 anos de prisão por crimes de invasão de dispositivos e extorsão contra o ex-prefeito Dilador Borges (PSD), teria sido cooptado pelos demais réus, para produzir e divulgar fake news, por meio de vídeos.

O objetivo seria tentar prejudicar os adversários de Fornari, principalmente Borella (PSD), que foi indicado por Dilador para sucedê-lo na eleição, e Lucas Zanatta (PL), que venceu a disputa eleitoral e é o atual prefeito de Araçatuba.

Investigação

Em 25 de setembro do ano passado, o Hojemais Araçatuba publicou matéria informando que a Polícia Civil havia encontrado mensagens no celular de um suposto membro do PCC e chefe do tráfico de drogas no bairro Mão Divina, que ligariam representantes do partido PP de Araçatuba à locação do ônibus que levou familiares de presos da cidade para uma manifestação contra o fim da saída temporária, que aconteceu em Brasília (DF).

Esse é um dos três fatos, e o mais grave, apontados na denúncia do Ministério Público Eleitoral na denúncia. Nesse caso, Miguel Martins da Silva Junior e Roberto Alexandre dos Santos foram denunciados por corrupção eleitoral e associação criminosa com o PCC.

Na denúncia, o MPE afirma que os dois réus, em coautoria com o líder comunitário João Carlos Oliveira da Cunha, que também era ligado ao PP, mas morreu em março deste ano, teria se associado para cometer o crime de corrupção eleitoral, mediante a barganha de apoio e votos de familiares de presos vinculados ao PCC.

Fretamento de ônibus

De acordo com a denúncia, João Carlos teria promovido a aproximação de Miguel e Roberto com o suposto líder do tráfico, para negociar o fretamento de ônibus que levou familiares de presos para a manifestação em Brasília.

“Em troca da benesse (fretamento), esperava-se votos e apoio eleitoral para Filipe Fornari e Aparecido Saraiva da Rocha, conforme diálogo de Igor com João Carlos, no qual ele confirma a seriedade do compromisso: ‘Partiu Brasília. Tá ligado parceiro? Tá tudo okay lá né meu amigo? Mandou pra mim conformar aqui com a final, com a quadrilha toda’", consta na denúncia.

Pagamento

Ainda de acordo com a denúncia, ficou combinado o pagamento de R$ 17.000,00 pelo fretamento do ônibus, sendo que Miguel teria pago R$ 3.000,00 por transferência Pix e o restante seria pago em dinheiro ao motorista, “tudo pra sair fora do imposto de renda”. Para o MPF, o objetivo era ocultar a origem e a destinação dos recursos.

Consta que o jornalista Roberto Alexandre teria auxiliado na confecção do contrato de transporte, sendo que ele e Miguel saberiam que estavam tratando com pessoa ligada ao PCC. 

Para o MPE, a conduta dos dois réus configura-se perfeitamente ao artigo 299 do Código Eleitoral, que é a corrupção eleitoral, na modalidade de dar, oferecer e prometer vantagem pessoal ao eleitor (familiares de presos, que são eleitores), com o fim de obter-lhe o voto para os candidatos que apoiavam.

Também estaria configurada a associação criminosa, de forma estável, para viabilizar esses crimes eleitorais por meio da infiltração de membros da organização criminosa no processo eleitoral de captação de sufrágio.

Testemunhas confirmaram terem recebido dinheiro, cesta básica e vale gás para votarem em Filipe Fornari

Outro fato citado pelo Ministério Público Eleitoral na ação que resultou na denúncia contra cinco investigados na "Operação Ligações Perigosas" é a compra de votos por meio de distribuição organizada de cestas básicas e auxílio financeiro para compra de gás.

Nesse caso, foram denunciados por corrupção eleitoral e associação criminosa, Miguel Martins da Silva Junior, Roberto Alexandre dos Santos e Gilmar Carlos Oliveira da Cunha. Eles teriam se associado de forma estável e organizada, em benefício dos candidatos Filipe Fornari e Aparecido Saraiva da Rocha.

Consta na denúncia que o líder comunitário João Carlos Oliveira da Cunha, que morreu em março deste ano, atuava no comitê de campanha como articulador e cabo eleitoral e seria o elo central na intermediação da compra de votos, com o conhecimento e apoio financeiro e logístico de Miguel e Roberto.

Testemunhas

A Polícia Federal ouviu testemunhas que confirmaram terem sido beneficiadas para votarem em Fornari e Cido Saraiva. Uma delas disse ter sido abordada por João Carlos, que teria oferecido R$ 1.500,00 para votar em Fornari, além de ter recebido cestas básicas em duas ocasiões, entregues por João Carlos e Miguel Martins.

Outra eleitora afirmou em depoimento que João Carlos prometeu dar a ela uma cesta básica se apoiasse o candidato Filipe Fornari, e uma terceira testemunha ouvida declarou ter recebido R$ 100,00 por meio de transferência Pix de Roberto, mediante intermediação de João Carlos, para a compra de gás no período pré-eleitoral. Consta na denúncia que a doação foi registrada documentalmente nos autos.

Conversa

Ainda de acordo com a denúncia, Gilmar, que é irmão de João Carlos, e também atuaria como cabo eleitoral na campanha de Fornari, foi flagrado em diálogo com Miguel, solicitando apoio para liberar cestas básicas para uma vizinha dele.

Na conversa, segundo a denúncia, ele cita que a família da beneficiada representava 15 votos, o que demonstraria a correlação direta entre o fornecimento da cesta básica e a captação de votos.

O MPF cita ainda que os diálogos entre Roberto e Miguel, encontrados nos celulares apreendidos com eles, demonstram a “consciência da ilicitude e o modus operandi da associação”.

O órgão cita uma discussão sobre a quantidade de cestas a serem fornecidas para evitar a repetição e, consequentemente, chamar a atenção das autoridades, mencionando "pegar as menor porque ta repetindo as cesta ai véi".

Fundo social

Em outra conversa, João Carlos teria dito a Roberto sobre a importância de manter a relação com o então presidente do Fundo Social, afirmando que tudo que ele pedia era atendido.

Consta na denúncia que a coordenadora do Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e o então presidente do Fundo Social foram ouvidos e negaram o uso institucional para fins políticos. Apesar disso, a investigação concluiu que João Carlos, com o apoio de Miguel e Roberto, teria se aproveitado da fragilidade do sistema para “barganha eleitoral”, configurando crime.

Da mesma forma, estaria configurado o crime de associação criminosa pelo vínculo subjetivo e intenção de permanência entre Miguel, Roberto, Gilmar e João Carlos, que teriam se unido de modo estável e organizado para a prática dos crimes de corrupção eleitoral.

Hacker teria aceitado divulgar fake news contra adversários de Filipe Fornari em troca de promessa de cargo para a mãe dele, segundo denúncia

O terceiro fato citado pelo Ministério Público Eleitoral na ação que resultou na denúncia contra cinco investigados na "Operação Ligações Perigosas" é a produção e divulgação de fake news contra adversários de Filipe Fornari e Cido Saraiva na eleição de 2024.

Nesse caso, os denunciados são Filipe Fornari, Miguel Martins da Silva Junior, Roberto Alexandre dos Santos e o hacker Patrick Cesar da Silva Brito, que passaram a ser réus pelo crime de divulgação de fatos inverídicos ou caluniosos com finalidade eleitoral, com a agravante do uso da internet e de mídias sociais para dificultar a identificação da autoria.

Segundo a denúncia, a conduta dos réus se deu em dois planos complementares: a articulação interna no comitê de campanha e a cooptação do hacker, que está na Sérvia, onde aguarda decisão da Justiça sobre o pedido de extradição. Ele foi condenado a mais de 9 anos de prisão por invasão de dispositivo e extorsão contra o ex-prefeito Dilador Borges e a esposa dele.

Ataques

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, diálogos extraídos do grupo de WhatsApp entre Filipe Fornari, Miguel e Roberto revelam a intenção de atacar o então pré-candidato Lucas Zanatta (PL) e o prefeito Dilador, que apoiou Borella (PSD) na disputa eleitoral.

Consta denúncia que o próprio Filipe Fornari, então candidato a prefeito, enviou link de notícia sobre a prisão de Valdemar da Costa Neto para Roberto Alexandre, com a seguinte instrução: “Aí Betinho. Já uma matéria pra você falar... vamos já dar uma queimada nesse moleque” [referindo-se a Lucas Zanatta].

No mesmo sentido, Miguel teria solicitado a Roberto que fizesse a publicação de uma foto de Zanatta junto com Valdemar: “Beto solta a imagem dele com o Zanatta”. E Roberto teria respondido: “Já tô providenciando um post dessa, uma montagem pra mostrar a relação do Lucas Zanatta com esse pessoal aí. Entendeu?”.

Consta na denúncia que em outra mensagem, Filipe Fornari teria expressado o desejo de que Zanatta fosse preso: “Isso se ele não for preso até as eleições, isso seria o melhor dos mundos pra nós”.

Hacker

Consta ainda na denúncia, que Roberto e Miguel teriam cooptado o hacker Patrick, que está na Sérvia. Ele é citado como pessoa conhecida por ataques a diversas autoridades, incluindo delegados, prefeito, promotores de Justiça e juízes, e que se apresentaria como expert em difamação.

Roberto teria prometido a Patrick, um cargo na Prefeitura para a mãe dele, caso Filipe Fornari vencesse a eleição. Em troca, o hacker teria que produzir vídeos difamatórios contra os adversários, especialmente Dilador Borges e Borella.

Consta na denúncia que Patrick produziu e disseminou vídeos e dossiês, imputando a prática de crimes  a Dilador e seus aliados, utilizando e-mails e mensagens no grupo de WhatsApp “OCORRÊNCIAS ATA”, que tinha 470 membros.

Assim, além do crime de produzir e disseminar ilícitos eleitorais, Filipe Fornari, Miguel e Roberto teriam cometido o crime de associação criminosa, “evidenciando o dolo na mútua cooperação e no alcance de um resultado eleitoralmente vantajoso”.

Indícios suficientes

Ao aceitar a denúncia, o juiz eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo considerou que o inquérito policial, que contém relatórios técnicos de análise de celulares apreendidos, quebras de sigilo telemático e depoimentos, apresenta a materialidade e os indícios suficientes de autoria para todos os denunciados.

“As petições e alegações defensivas apresentadas por advogados de alguns dos investigados na fase do inquérito não lograram êxito em desconstituir os indícios de autoria, limitando-se a negar as acusações e a questionar a veracidade das provas”, consta na decisão.

Defesas

A reportagem procurou a defesa de Filipe Fornari, feita pelo advogado Renato Ribeiro de Almeida, que divulgou a seguinte nota: 

“O Dr. Filipe não foi citado e a defesa ainda não tomou conhecimento do caso. Confiamos na Justiça Eleitoral e sabemos que esta cumprirá seu papel de julgar com independência mais esse caso. O que se pode adiantar é que bastou o Dr. Filipe cogitar com seus apoiadores sua pré-candidatura a deputado estadual que a política em Araçatuba novamente mostra-se disposta a assassinar reputações a qualquer custo. Não é a primeira vez que ataques vergonhosos chegam. Agora, subiram o tom mais uma vez. Mas toda a sociedade conhece a reputação de médico honrado do Dr. Filipe, a ponto que é absurda a tentativa de associá-lo ao crime organizado e/ou a condutas ilícitas. Novamente, ao final, a verdade prevalecerá”.

Também houve contato com a defesa do jornalista Roberto Alexandre, que informou que ele não foi citado formalmente e ainda não tomou conhecimento da denúncia. Ainda de acordo com a defesa, o réu irá apresentar a defesa e esclarecer os fatos em Juízo oportunamente.

A reportagem não conseguiu contato com as defesa de Miguel Martins e Gilmar Carlos e Patrick.