Detran prorroga prazo para candidatos encerrar processo de habilitação

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) abriu nesta quinta-feira (2) o sistema para os CFCs (Centro de Formação de Condutores) agendarem os exames finais para obtenção da CNH dos candidatos que iniciaram o processo a partir de 20 de março de 2019, um ano antes da pandemia.

A prorrogação até 31 de março foi motivada por uma decisão judicial. A medida vale para quem já emitiu o certificado de conclusão das aulas práticas até 31 de dezembro de 2024, faltando, agora, apenas a realização do exame prático de direção veicular.

Durante esse novo período, o CFC responsável pelo prontuário do candidato entra no sistema do Detran-SP (E-CNH) para realizar o agendamento da prova prática. O valor para a realização do agendamento da prova prática em 2025 será de R$ 50,90.

Atualmente, existem cerca de 22 mil processos de habilitação em aberto (104 de 2019, 5.174 de 2020 e 5.077 de 2021). Nos anos de 2022 e 2023 constam ainda 5.306 e 6.438 pendentes de exame prático. Nesse mesmo período, foram expedidas 3.617.464 novas Carteiras Nacionais de Habilitação. 

O Detran-SP informa que desde 2019 já disponibilizou mais de 11 milhões de vagas para exames práticos de habilitação em todo o Estado, com aproximadamente 10% (1.104.209) das vagas não ocupadas devido à ausência dos candidatos.

"Somente em 2024, foram oferecidas mais de 1,9 milhão de vagas, com 186.843 faltas registradas. Esses números demonstram que o sistema do Detran-SP é robusto e atende plenamente à demanda, com constante ociosidade nas vagas disponibilizadas para agendamento", informa em nota divulgada à imprensa. 

Decisão judicial

Ainda de acordo com o Detran-SP, em 19 de dezembro de 2024 o departamento tomou conhecimento da decisão judicial que prorroga os prazos de validade dos processos de habilitação, permitindo que os exames práticos de direção pendentes possam ser realizados até 2025.

No dia 24 o Detran-SP enviou o Ofício 477/2024 à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), solicitando a adoção de medidas pelo órgão federal para garantir o cumprimento da decisão judicial e destacando que não há represamento de provas no Estado de São Paulo. 

Prazos

Segundo o órgão, os processos de habilitação seguem as disposições legais do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e da Resolução 789, de 18 de junho de 2020, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). De acordo com a legislação vigente, o processo do candidato à habilitação permanece ativo por um período de 12 meses, contados a partir da data de requerimento (§ 3º, art. 2º da Resolução CONTRAN 789, de 2020).

Esse prazo foi sucessivamente prorrogado durante a pandemia de covid-19, sendo restabelecido em 2024. Assim, os processos de habilitação iniciados entre 2019 e 2023, que ainda estão em andamento, precisariam ser finalizados até 31 de dezembro de 2024. 

Risco

Segundo o Detran-SP, a validade dos processos de habilitação está vinculada à validade dos exames médicos e psicológicos, além de garantir a formação do condutor em todas as etapas, com rigorosos parâmetros voltados para a segurança no trânsito.

O departamento entende que a dilatação do prazo entre as etapas pode comprometer a avaliação da aptidão nos exames médicos e psicológicos, bem como o domínio da legislação vigente, avaliado pelo exame teórico.

"Por essas razões, o Detran-SP subsidiou os órgãos competentes para recorrer judicialmente da decisão liminar e mantém-se à disposição da Senatran para colaborar na construção de soluções que atendam às normas e assegurem a segurança no trânsito e a eficiência no atendimento à população paulista", finaliza nota divulgada à imprensa.