Araçatuba ganhará 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) irá instalar na próxima quinta-feira (14), em cerimônia às 16h, a 2ª Vara-Gabinete do JEF (Juizado Especial Federal) da 7ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Araçatuba (SP). A solenidade será na sede da Justiça Federal, que fica na avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1.534, Vila Estádio.

Segundo o que foi divulgado, o evento terá a presença da presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos; do coordenador do Gabcon (Gabinete da Conciliação do TRF3), desembargador federal Carlos Muta; do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani; do diretor da 7ª Subseção Judiciária, juiz federal Pedro Piedade Novaes; do presidente do JEF de Araçatuba, juiz federal Luciano Silva; de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Histórico

A Subseção Judiciária de Araçatuba possui duas varas federais que foram inauguradas em 25 de fevereiro de 1994. O JEF foi implantado em 13 dezembro de 2013, mas a instalação ocorreu em 5 de fevereiro de 2014, conjuntamente com a Central de Conciliação, no Fórum Federal de Araçatuba.  

Com a inauguração da 1ª Vara-Gabinete, a Justiça Federal ampliou a prestação de serviços judiciários para Araçatuba e região, composta por 29 municípios e população de aproximadamente 500 mil habitantes. Antes da implantação, as pessoas precisavam se deslocar até os municípios de Andradina ou Lins para ter acesso adequado ao processamento de ações de natureza previdenciária. 

A 7ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem jurisdição sobre municípios de Alto Alegre, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, Glicério, Guararapes, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Monções, Nova Luzitânia, Penápolis, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Turiúba, Valparaíso e Zacarias. 

Processos e competência 

Segundo a Divisão de Estatística e Gerenciamento de Dados Estratégicos do TRF3, em 30 de novembro deste ano, o acervo do JEF de Araçatuba era de 31.070 processos. Havia 18.763 em tramitação normal e 12.307 sobrestados. O Juizado é composto por dois magistrados e 11 servidores. 

No JEF, as principais causas se referem a questões previdenciárias, como auxílio temporário, aposentadoria por invalidez, LOAS, pensão por morte, auxílio reclusão e aposentadorias em geral. Também há demandas envolvendo a Caixa Econômica Federal e os Correios.  

Segundo o que foi divulgado, a inauguração da 2ª Vara-Gabinete propiciará maior celeridade no processamento e julgamento das ações sujeitas ao rito dos Juizados Especiais Federais. Segundo o Provimento CJF3R 78, de 19/10/2023, em seu artigo 4º, parágrafo único, a 2ª Vara-Gabinete receberá um terço da distribuição de novos processos. 

Serviço

Solenidade de Instalação da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da 7ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Araçatuba/SP   
Data: 14 de dezembro  
Horário: 16h   
Local: Fórum Federal - Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1.534, Vila Estádio, Araçatuba