Ministro da Previdência anuncia meta de reduzir a fila do INSS até dezembro

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou em uma audiência na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (20), a meta de reduzir a fila de concessão de benefícios até o final do ano. Ele destacou a importância de "ações estruturantes" para atingir esse objetivo, incluindo informatização, análise documental sem necessidade de perícia através do serviço ATESTMED, cruzamento de dados com outras instituições federais (Marinha e Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento e Assistência Social) e o lançamento do Programa PREVMóvel para atendimento itinerante.

A solicitação de benefícios tem aumentado significativamente, com mais de 1 milhão de brasileiros entrando com algum pedido em agosto, incluindo aposentadorias, pensões e outros benefícios. Carlos Lupi enfatizou que essa é a maior demanda da história.

O ministro ressaltou que além de resolver o problema da fila "herdado" de governos anteriores, é fundamental analisar os pedidos atuais e garantir que sejam enquadrados no prazo máximo permitido por lei, que é de 45 dias.

Carlos Lupi também reforçou o papel estratégico da Previdência, que atualmente atende mais de 38 milhões de brasileiros a um custo mensal de R$ 50 bilhões. Ele destacou que 60% dos municípios brasileiros dependem dos recursos da Previdência para sustentação, enfatizando a importância desse programa social.

Juros do Crédito Consignado em Debate

A audiência com o ministro Carlos Lupi abordou também o tema do empréstimo consignado, que tem preocupado muitos parlamentares devido às mudanças nas taxas de juros. O deputado Capitão Alberto Neto convocou a audiência, expressando preocupação com o impacto das alterações nas taxas de juros do consignado sobre idosos e pessoas carentes, que podem ser empurrados para "créditos predatórios". O empréstimo consignado é frequentemente usado para despesas médicas e pagamento de dívidas.

O ministro explicou que as mudanças nas taxas de juros foram determinadas pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), e argumentou que essas medidas visam aumentar a sustentabilidade econômica do sistema. Ele esclareceu que uma nova taxa de referência foi estabelecida, resultando na atual taxação de 1,91% do consignado em benefícios previdenciários.

O deputado André Figueiredo apontou a "perversidade" do empréstimo consignado devido aos descontos compulsórios nos contracheques dos beneficiários, o que limita sua capacidade de negociação de dívidas.