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Câmara aprova projeto de combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes

Proposta segue para o Senado
Agência Câmara de Notícias
21/09/2023 às 09h13
Marina Ramos/Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias Marina Ramos/Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de criança ou adolescente. Os condenados por esses crimes não podem receber anistia, graça ou fiança e começam a cumprir pena em regime fechado.

 

O projeto incluiu novos crimes, como bullying e falta de comunicação do desaparecimento de crianças. Além disso, estabelece uma política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e cria protocolos escolares para prevenir e combater a violência.

 

Também torna hediondo o crime de indução ao suicídio via internet e classifica o bullying como crime punível com multa. A pena para homicídio de menores de 14 anos em instituição de educação será aumentada, e as instituições sociais deverão exigir certidões de antecedentes criminais de seus funcionários.

 

A política nacional de prevenção ao abuso e exploração sexual será elaborada por meio de conferência nacional e terá como objetivo aprimorar a gestão das ações, promover pesquisa e garantir atendimento especializado a vítimas e suas famílias. O projeto agora segue para o Senado.

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