Governo vai enviar ao Congresso Projeto de Lei para alterar o Ensino Médio

O Governo Federal anunciou ontem (24/10) que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei destinado a reestruturar a Política Nacional do Ensino Médio. O projeto propõe alterações na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, responsável por instituir o Novo Ensino Médio.

A iniciativa surge após um extenso diálogo com diversos setores da educação e a sociedade civil, visando resolver questões identificadas por profissionais da área e estudantes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância do projeto, afirmando que "o Governo Federal vai enviar este Projeto de Lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens, parte fundamental da construção do futuro do nosso país".

O Ministro da Educação, Camilo Santana, esteve ao lado do presidente durante a assinatura do projeto, acompanhado de representantes de várias entidades educacionais, incluindo o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

De acordo com o diagnóstico apresentado, a redução da carga horária da Formação Geral Básica para 1.800 horas para as disciplinas comuns do Ensino Médio resultou na fragilização da formação dos estudantes. O novo projeto de lei propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio, sem a integração com um curso técnico. Além disso, excepcionalmente, a carga horária da Formação Geral Básica poderá ser flexibilizada para 2.100 horas, permitindo a oferta de cursos de formação técnica e profissional de pelo menos 800 horas, regulamentados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

O projeto também visa restaurar todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física e a língua espanhola, que se tornará obrigatória em todas as redes dentro de três anos. Além disso, História, Geografia, Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa permanecerão como componentes curriculares obrigatórios.

Uma nova proposta do Governo é a introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que combinarão pelo menos três áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois desses percursos até o início do ano letivo de 2025. Parâmetros nacionais serão estabelecidos para garantir que essa oferta não resulte em desigualdades.

Adicionalmente, o projeto prevê a vedação do uso da educação a distância na Formação Geral Básica, com uma proposta de regulamentação para o uso excepcional da modalidade em situações específicas, a ser elaborada pelo Ministério da Educação em colaboração com o Conselho Nacional de Educação (CNE). O projeto também revoga a inclusão, entre os profissionais da educação, de indivíduos reconhecidos como notório saber para atuar como docentes em cursos de educação profissional e tecnológica.

O projeto de lei foi moldado pelas contribuições recebidas durante um período de consulta pública promovido pelo Ministério da Educação (MEC) de 9 de março a 6 de julho deste ano. Durante esse tempo, foram realizados webinários, audiências públicas, seminários, além do Encontro Nacional de Estudantes em Brasília. Mais de 11.000 respostas foram coletadas pela plataforma Participa+Brasil, refletindo a diversidade de opiniões da sociedade sobre a reformulação do Ensino Médio no Brasil.