Governo Federal anuncia regras para novos cursos de medicina

Nesta quarta-feira (04/10), o Ministro da Educação, Camilo Santana, e a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, revelaram detalhes do novo edital para autorização de cursos de Medicina no país. A medida, em conformidade com a Lei do Mais Médicos, permite que instituições educacionais privadas apresentem propostas para novos cursos em municípios predefinidos. O edital, resultado do esforço conjunto dos Ministérios da Educação e da Saúde, visa descentralizar a oferta de cursos e melhorar a qualidade da formação médica.

O edital, originado a partir da Portaria nº 650/2023 do Ministério da Educação, foi construído após consultas extensivas com diversas entidades e órgãos. Ele busca atingir a meta de 3,3 médicos por mil habitantes, conforme a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) até 2033. O documento define critérios rigorosos para selecionar municípios aptos a receber novos cursos, incluindo a necessidade de menos de 2,5 médicos por mil habitantes, a presença de hospitais com pelo menos 80 leitos e capacidade para abrigar o curso de Medicina.

O edital prevê a criação de até 95 novos cursos, distribuídos em 116 regiões de saúde, com a condição de um curso por região. Além disso, incentiva propostas que beneficiem áreas carentes de médicos, favorecendo a fixação de profissionais nessas regiões. As instituições de ensino superior serão selecionadas com base em critérios como o projeto pedagógico do curso, planos de formação docente, infraestrutura, e contribuição para o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa representa um passo significativo na desconcentração da formação médica no Brasil, visando equilibrar a distribuição de médicos em todo o país.

Fonte: Ministérios da Educação e da Saúde