Estado retoma programa de implantação das escolas cívico-militares

A Secretaria de Estado da Educação está retomando o cronograma do programa das escolas cívico-militares, após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) dar fim a uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Apeosp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

A entidade questionava o edital responsável pela seleção de monitores para o programa. Ao atender os argumentos da PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado), a Justiça revogou a liminar que havia sido concedida, suspendendo de forma provisória os efeitos do edital.

Segundo o que foi divulgado, com a decisão, a Secretaria de Educação retomará o processo seletivo para a contratação de monitores e monitores-chefes que atuarão nas 100 escolas da rede estadual participantes do programa.

Na região, três escolas estaduais foram selecionadas para integrar o programa. A participante de Araçatuba é a Prof.ª Vaniole Dionysio Marques Pavan; em Andradina, a escola Francisco Teodoro de Andrade; e em Birigui, a Prof.ª Esmeralda Milano Maroni.

Seleção

O processo é voltado a policiais militares da reserva e as etapas incluem análise de títulos, avaliação da vida pregressa (com apoio da Secretaria da Segurança Pública) e entrevistas conduzidas por bancas formadas por representantes das diretorias de ensino.

A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 26 de agosto, com chamados previstos entre 26 de agosto de 4 de setembro. No dia 8 de setembro, os monitores iniciam as atividades das unidades escolares.

Os selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação obrigatória com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. Todos os monitores serão avaliados semestralmente quanto ao desempenho e adaptação ao modelo.

Escolas cívico-militares

O processo de seleção das 100 primeiras escolas estaduais que optaram pelo modelo cívico-militar foi concluído no primeiro semestre de 2025. A escolha ocorreu por meio de consulta pública com a comunidade escolar, realizada entre março e abril, envolvendo 300 unidades previamente interessadas.

A adesão ao programa exigiu votação favorável de ao menos 50% dos participantes mais um. Como o número de escolas aprovadas superou o limite estabelecido de 100 unidades, a Secretaria da Educação aplicou critérios técnicos de desempate, como número de votos, oferta de mais de um nível de ensino e localização geográfica.