Consulta pública sobre escolas cívico-militares será retomada em 2025

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, acatou um pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e derrubou a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que suspendia temporariamente a implantação do programa das escolas cívico-militares no Estado.

O governo paulista já informou que irá tomar as providências necessárias para a implementação do programa a partir de 2026. Segundo o que foi divulgado, 300 escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo.

Na região de Araçatuba, são três interessadas: Francisco Teodoro de Andrade, em Andradina; Prof.ª Vaniole Dionysio Marques Pavan, em Araçatuba; e Prof.ª Esmeralda Milano Maroni, em Birigui.

A consulta à comunidade deve ser retomada em 2025. A expectativa da Secretaria de Estado da Educação é iniciar o projeto em 2026 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.

Seleção

Se mais do que 45 escolas tiverem votação favorável, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles:

Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade;

Número de votos válidos a favor da implantação. Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim;

Escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o Ensino Fundamental e o Médio.

Currículo e processo seletivo

Mantida a decisão, as escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores e pela formação dos professores das unidades.

Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.