Prefeitura de Araçatuba lança sistema para aumentar a eficiência da arrecadação com ICMS

A Prefeitura de Araçatuba (SP) apresentou na manhã desta segunda-feira (22), o Dipam/VAF (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios/Valor Adicionado Fiscal), sistema elaborado pela empresa MRX Tecnologia.

Ele será utilizado por empresas do ramo de contabilidade, permitindo um melhor acompanhamento pela fiscalização da Prefeitura, na elaboração do índice de participação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Ainda de acordo com a Prefeitura, o objetivo é sempre a prevenção de irregularidades. “Através de uma supervisão mais eficaz, é possível identificar e corrigir irregularidades, evitando redução no índice de participação do município de Araçatuba na distribuição do ICMS” , informa em nota.

Apresentação

A apresentação foi feita pela Secretaria Municipal da Fazenda, no auditório do Edifício Siran. Segundo a Pasta, atualmente há no município, cerca de 7.000 inscrições estaduais para análise. A administração municipal afirma que não haverá aumento da carga tributária aos contribuintes, mas sim, uma oportunidade de melhorar a participação da cidade na riqueza produzida no município.

A Prefeitura explica que do total arrecadado em ICMS, 25% retorna para os municípios. Porém, que cada cidade receba sua cota, direito garantido pela Constituição Federal, é elaborado um índice composto por vários elementos, entre eles o mais importante, que é o VAF (Valor Adicionado Fiscal), correspondendo a 76% do índice. 

Ele é definido como o valor econômico gerado a partir de saídas e entradas de mercadorias e prestação de serviços sujeitas ao ICMS dentro do município. Melhorando o Valor Adicionado Fiscal, consequentemente se aumenta o índice e, assim, obtém um repasse maior sobre a distribuição da arrecadação.

Justiça

O secretário municipal da Fazenda, João Esgalha, explica que a implantação da nova ferramenta vem ao encontro dessa necessidade de melhorar o sistema de arrecadação e pede a colaboração dos profissionais das empresas, dos escritórios de contabilidade para nos fornecer as informações. “Esse sistema vai nos ajudar a ter um melhor acompanhamento da arrecadação do município e que permitirá uma melhor justiça fiscal para o desenvolvimento de Araçatuba”, informa. 

O prefeito Dilador Borges (PSDB), a diretora do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), Aldines Silva Gon, e o presidente do Sicoara (Sindicato dos Contabilistas de Araçatuba), Carlos Antônio Carinheno, participaram da apresentação.