PREFEITURA DE ARAÇATUBA - IPTU
Economia

Prefeitura de Araçatuba deve receber R$ 1,5 milhão extra do governo federal

Repasse extra de FPM foi viabilizado após ser sancionado projeto de lei que garantiu compensação pela perda de receita com a redução do ICMS sobre combustíveis
Lázaro Jr.
30/10/2023 às 22h05
Foto: Ilustração/Divulgação Foto: Ilustração/Divulgação

A Prefeitura de Araçatuba (SP) deverá receber R$ 1,5 extras de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), graças ao projeto de lei complementar sancionado na semana passada pelo governo federal, autorizando a compensação de R$ 27 bilhões da União aos Estados e ao Distrito Federal.

 

Os valores são referentes à perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) sobre combustíveis, medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.

 

Ao divulgar que o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) havia sancionado o projeto de lei complementar, foi informado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma arrecadação que tiveram em 2022.

 

Reforço

 

A reportagem procurou a Prefeitura de Araçatuba após a informação ser divulgada e questionou se a cidade seria beneficiada. Em nota, a assessoria de imprensa informou que o município não receberá valores referente às parcelas do ICMS em virtude de compensação de dívidas do governo do Estado junto ao governo federal, com referência a 2022, mas haverá o recebimento de FPM no valor de R$ 1.516.478,84.

 

Não foi informado quando o repasse será feito.

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