Destinação do Imposto de Renda para projetos sociais é tema de encontro em Araçatuba

A Prefeitura de Araçatuba (SP) e a Receita Federal reuniram autoridades, servidores municipais e representantes da sociedade civil na segunda-feira (14), para informar sobre como direcionar parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas. 

Durante o evento, organizado pela Secretaria Municipal de Fazenda, foi ministrada a palestra “Destinação solidária, um tributo à cidadania”. A programação foi conduzida pelo auditor fiscal da Receita Federal, Júlio Alfredo Hahn Curvo, e reuniu cerca de 200 participantes.

Curvo, que integra a equipe de Malha Fiscal Pessoa Física em São Paulo e é representante do Programa de Cidadania Fiscal, destacou que a conscientização da população é importante para mais contribuintes destinarem parte do imposto devido para entidades locais. 

“O que estamos propondo aqui é uma mudança de mentalidade. O dinheiro que já seria pago pode ser investido diretamente em projetos que beneficiam crianças e idosos de Araçatuba. É um gesto simples, com enorme impacto social. Hoje, arrecadamos pouco mais de R$ 1 milhão, mas temos potencial para ultrapassar R$ 16 milhões”, afirmou.

Valores

De acordo com o que foi divulgado, em 2024 foram arrecadados R$ 1,19 milhão por meio de destinações feitas diretamente na declaração do Imposto de Renda em Araçatuba. Porém, caso 10 mil contribuintes tivessem destinado o limite de 6% (sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso), esse valor poderia ter chegado a R$ 16,43 milhões.

Para fazer a destinação não existe custo adicional. Ao preencher a declaração, o contribuinte seleciona os fundos desejados e o sistema gera automaticamente o Darf (Documento de Arrecadação Fiscal) com o valor correspondente.

Além das pessoas físicas, empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido. Em Araçatuba, 769 empresas se enquadram nesse perfil, com potencial de arrecadação de R$ 1,14 milhão. No entanto, apenas 10 fizeram a destinação em 2024, somando R$ 213 mil aos fundos municipais.

Adesão

Em nota, a secretária municipal de Fazenda, Cláudia Sato, explica que a palestra também teve a intenção de aumentar a adesão de contribuintes para fazer a destinação. “Esse é um recurso que pertence à cidade e que pode ser revertido em políticas públicas sérias e fiscalizadas pelos conselhos locais”, reforça.

A presidente do Comdica, Maria Zilma Correa Dornelas, destaca que com a participação ativa dos cidadãos, é possível ampliar as ações de proteção, garantir os direitos e transformar realidades. 

Já a vice-presidente do Comdica e membro do Conselho do Idoso, Luciene Maria Ingrati, explica que os conselhos têm papel central no controle e na transparência da aplicação dos recursos. “Nosso trabalho é garantir que o dinheiro chegue a quem realmente precisa, por meio de instituições sérias, com prestação de contas”, informa.

Viabilização

Segundo a Prefeitura, a palestra foi resultado de uma articulação direta entre o prefeito Lucas Zanatta (PL) e o delegado da Receita Federal em Araçatuba, Eduardo Spessotto Abou Nasser. O prefeito argumenta que Araçatuba tem instituições sérias, com trabalho reconhecido e que todo recurso que fica no município representa mais oportunidades para quem mais precisa. 

Também participaram a vice-prefeita, Nice Zucon (PL), o vice-presidente da Câmara, Fernando Fabris (PL), secretários municipais, servidores da Prefeitura, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Araçatuba), do Siran (Sindicato Rural da Alta Noroeste), do Sindicato dos Contabilistas, do Banco do Brasil e de diversas organizações da sociedade civil.

Entre as instituições que já receberam recursos provenientes dessas destinações estão a Associação Beneficente Batista João Arlindo, a Arca (Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescentes), a Fundação Mirim Araçatuba, a Ama (Associação de Amigos do Autista), a AACC (Associação de Apoio à Criança Carente e Portadoras de Câncer de Araçatuba), a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba) e o Lar Espírita Caminho de Nazaré.