Birigui arrecada mais de R$ 4,5 milhões de impostos em atraso

A Prefeitura de Birigui (SP) arrecadou R$ 4.605.915,28 em impostos municipais em atraso, durante a vigência do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), também chamado de Refis Municipal, que vigorou no período de 10 de setembro a 20 de dezembro do ano passado.

Nesse período, 4.342 contribuintes aproveitaram a oportunidade regularizar as pendências financeiras com o município, sendo que 2.258 optaram pelo parcelamento das dívidas e outros 2.084 moradores fizeram o pagamento à vista, com desconto de 100% nos juros, multa e honorários.

Segundo a administração municipal, tanto o volume de atendimentos quanto o valor financeiro arrecadado superaram em mais de 220% o PPI realizado anteriormente.

Em nota, o secretário de Tributação e Fiscalização, Marcelo Belluzzo, informa que o dinheiro obtido com o pagamento dos tributos é revertido para o próprio município e deve custear a segurança pública, saúde, educação, entre outras atividades municipais.

Iniciativa da Câmara

Vale lembrar que a lei que autorizou parcelamento dos impostos em atraso em Birigui foi publicada pela Câmara e refere-se a projeto apresentado pelo vereador Paulinho do Posto (Avante). A lei foi publicada pelo Legislativo porque o Executivo silenciou-se com relação ao texto.

Apesar de não ter publicado a lei, na ocasião a Prefeitura emitiu nota informando que seria uma oportunidade para os munícipes ficarem em dia com o município, reduzindo a inadimplência.