Associação contesta decreto que toma prédio após realização de festa na Sexta-Feira Santa

A Associata (Associação dos Artistas Teatrais da Região de Araçatuba) divulgou um vídeo nesta sexta-feira (10), contestando a decisão da Prefeitura de Araçatuba (SP), de revogar decreto que concedeu um dos imóveis da antiga Vila Ferroviária para uso pela entidade.

A medida foi anunciada em vídeo pelo prefeito Lucas Zanatta (PL), na última segunda-feira (6), após repercussão negativa sobre uma festa que foi realizada no espaço, na sexta-feira (3), quando foi celebrado o feriado religioso da Sexta-Feira Santa.

Ainda na segunda-feira (6), a assessoria de imprensa da Prefeitura divulgou nota, informando que havia notificado a associação, sobre a revogação do TPU (Termo de Permissão de Uso) do imóvel público utilizado pela entidade. 

Foi dado o prazo de 90 dias para que o prédio seja entregue nas mesmas condições de uso e conservação e com todas as benfeitorias eventualmente realizadas. “O presidente da entidade, Caique Teruel de Paula, assinou a notificação. A revogação está prevista no inciso II da Cláusula Quarta do convênio celebrado entre a entidade e a Prefeitura”, informou a nota.

Contestação

O vídeo divulgado nesta sexta-feira foi gravado pelo produtor da Associata, Pedro Böor, que novamente pede desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas, mas afirma que as coisas não aconteceram da forma como foram divulgadas.

Ele argumenta que a Sexta-Feira Santa é data religiosa para quem é cristão, mas para quem não é, é mais um feriado prolongado e que o evento não teve como objetivo afrontar alguma crença ou religião.

“O que aconteceu no Centro Cultural Associata não foi uma festa satânica, foi um evento cultural. Nós tivermos exibição de documentário, videoclipes, roda de conversa, exposição audiovisual, projeção de artes visuais, projeção artística, música eletrônica produzida por artistas locais, ou seja, múltiplas linguagens artísticas ocupando o espaço cultural, exatamente como deve acontecer”, afirma.

De acordo com ele, o que circulou nas redes sociais não mostra isso. Além disso, cita que foram divulgadas imagens fora de contexto, como uma pessoa com uma cabeça de um bode, que é uma máscara de um espetáculo de teatro. “Não era uma alusão ao bode e ao seu significado religioso”, afirma.

Sangria Desatada

Böor afirma ainda que o evento foi denominado “Sangria Desatada” e não "Sangria Profana”, como foi divulgado, e que nenhuma imagem sacra esteve presente no evento. De acordo com ele, as imagens que circularam se referindo ao evento, foram retiradas das redes sociais e da internet, justamente para criar pânico na população.

Segundo o produtor da associação, o espaço é gerido por artistas anônimos, que reestruturou um imóvel que estava deteriorado, assim como os demais do complexo da antiga Vila Ferroviária. De acordo com o autor do vídeo, essa iniciativa motivou que todo o entorno também fosse revitalizado.

Ele argumenta ainda que o Centro Cultural tem alvará para eventos e que o evento citado não foi organizado pela Associata, mas sim, foi uma proposta de artistas locais. “E o papel do Centro Cultural é exatamente esse, permitir que artistas ocupem o espaço”, explica.

Despejo

De acordo com Böor, a ordem de despejo, como ele chamou a notificação de retomada do prédio, foi aberta sem um processo administrativo, sem ouvir a associação, sem dar direito à defesa e sem apurar formalmente o que aconteceu.

“Um ato administrativo unilateral ele não responsabiliza legalmente e nem administrativamente, a associação, caso ela tenha cometido algo errado”, argumenta, acrescentando que na administração pública, ninguém pode ser punido sem o devido processo legal.

Por fim, Böor comenta que tal decisão não atinge apenas a Associata, mas sim, a cidade, pois o espaço em questão promove atividades culturais, formação artística e acesso gratuito à cultura.  “Quando esse espaço fecha, quem perde é a população”, declara.

Prefeitura

A cessão do imóvel da Vila Ferroviária para a Associata aconteceu por meio do Decreto Municipal 22.910 de 11 de agosto de 2023, na gestão do ex-prefeito Dilador Borges (PSD).

Procurada, a Prefeitura informou que trata-se de permissão de uso precário por parte da adiministração municipal. “É um ato administrativo unilateral e discricionário que permite a utilização de um bem público por um terceiro, com o objetivo de atender a um interesse público”, informa.

Ainda de acordo com a administração municipal, essa permissão pode ser revogada a qualquer momento pela administração pública, sem necessidade de indenização ao requerente. “É importante ressaltar que a precariedade da permissão implica apenas uma tolerância administrativa, e não gera direitos adquiridos ao particular”, finaliza a nota.