Sebrae-SP realiza oficina sobre protocolo da lei “Não se Cale” para bares e restaurantes de Araçatuba

O Sebrae-SP está oferecendo uma oficina sobre o protocolo da Lei "Não se Cale" e Tendências para o segmento de alimentação, direcionada a bares e restaurantes. O evento acontecerá no dia 20 de setembro, das 15h às 17h, nas instalações do Sebrae-SP em Araçatuba. A inscrição é gratuita, com 100 vagas disponíveis.

O novo protocolo "Não se Cale" está associado às leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e foi desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher. Essas novas diretrizes já estão em vigor e devem ser seguidas por todos os estabelecimentos.

A Lei 17.621/2023 obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a implementarem medidas de apoio às mulheres que se sintam em situação de risco. Por outro lado, a Lei 17.635/2023 estabelece a capacitação dos funcionários desses estabelecimentos, com o objetivo de capacitá-los para identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro contra as mulheres, além de abordar outras providências relacionadas.

A capacitação será realizada nas instalações do Sebrae-SP, localizadas na Avenida dos Araçás, 2.113. As inscrições podem ser feitas por meio do link. Para obter mais informações, você pode entrar em contato pelo WhatsApp no número (18) 99141-0090.