Santa Casa vai deixar de gerir a Farmácia de Alto Custo do Estado em Araçatuba

Matéria atualizada às 17h30 para incluir a resposta da Secretaria de Estado da Saúde

A direção da Santa Casa de Araçatuba (SP) comunicou o governo do Estado que deixará de gerir a Farmácia de Alto Custo. A unidade, instalada no prédio do Centro de Saúde (Postão), é responsável pela distribuição de medicamentos para cerca de 25 mil pacientes dos 40 municípios da região todo mês.

Ofício comunicando que não dará seguimento ao convênio com o governo do Estado foi assinado na quarta-feira (6) e seria protocolado nesta quinta-feira (7), no DRS-2 (Departamento Regional de Saúde). Foi dado o prazo de 30 dias para as devidas providências.

A decisão foi tomada após reunião com o Ministério Público, na qual foram apresentadas as demandas do hospital e as dificuldades em conseguir contato com o departamento para apresentar os pedidos em favor da instituição, segundo o provedor, Petrônio Pereira Lima.

Sobre o convênio para gestão da Farmácia de Alto Custo, ele contou à reportagem que o prazo venceu em janeiro, quando foi apresentado um novo plano de trabalho, informando que o custo mensal de operação seria de R$ 95,2 mil, totalizando R$ 1,142 milhão por ano.

Na ocasião, o DRS-2 informou que não seria possível atender o pedido, sugerindo um percentual de reajuste relativo ao valor que era pago na ocasião. Assim, a Santa Casa apresentou um novo plano de trabalho, no valor de R$ 68 mil mensais, totalizando R$ 408 mil no período de seis meses.

Porém, de acordo com a direção do hospital, desde então a gestão da Farmácia de Alto Custo está sendo feita sem a contrapartida do Estado, causando déficit financeiro crescente para a Santa Casa.

Promessa

Ainda de acordo com o hospital, em reunião realizada com a direção do DRS-2 em agosto, houve o compromisso de se assinar o convênio nos moldes do plano de trabalho apresentado em janeiro, até o final daquele mês.

Houve nova cobrança por meio de ofício no dia 25 de outubro, solicitando a assinatura do convênio, para vigência a partir de 1º de novembro, e nesta quarta-feira, o departamento retornou informando que não poderá formalizar a parceria.

A justificativa é de que a Santa Casa está com a CND (Certidão Negativa de Débito), documento que comprova que está com a situação tributária federal regularizada, vencida desde 25 de outubro, e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) vencido desde 13 de outubro. A Santa Casa está em processo de recuperação judicial.

Sem acesso

Petrônio informou à reportagem que está tendo dificuldade de acesso ao DRS-2 para tratar das demandas do hospital. Ele contou que esteve em São Paulo na semana anterior ao segundo turno da eleições, acompanhado de um deputado estadual, e não encontrou ninguém que os recebessem na Secretaria de Estado da Saúde.

Por isso, foram protocolados quatro ofícios, um deles relacionado ao convênio da Farmácia de Auto Custo; um de pedido de liberação de verba de emenda parlamentar destinada ao hospital, no valor de R$ 300 mil; um cobrando a intermediação para a liberação de R$ 27 milhões no Ministério da Saúde relacionados a SUS (Sistema Único de Saúde); e o último solicitando a liberação de R$ 14 milhões para custeio das atividades do hospital.

Reunião

Segundo Petrônio, os pedidos foram reforçados em protocolo feito no departamento pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) na última semana. Ainda de acordo com ele, havia uma reunião agendada com a direção do DRS-2 para esta quinta-feira.

Entretanto, na quarta-feira a direção do hospital foi comunicada sobre o adiamento do encontro, que foi remarcado para a próxima terça-feira (12). Segundo o provedor do hospital, não há como aguardar até a próxima semana para tratar das demandas do hospital, que são urgentes.

A reportagem encaminhou e-mail para a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde no final da tarde de quarta-feira pedindo informações a respeito da situação e aguarda resposta.

Estado

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde informou ao Hojemais Araçatuba, por meio de nota do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde), que o processo de renovação de convênio com a Santa Casa de Araçatuba está em andamento.

Segundo a Pasta, é necessário que a instituição filantrópica apresente o plano de trabalho e siga os protocolos estabelecidos entre as instâncias para que a renovação seja efetivada. "O DRS esclarece que encaminha todas as orientações e informações técnicas necessárias diariamente para a Santa Casa. Além disso, todas as parcelas pendentes do convênio anterior foram pagas", finaliza a nota.