Santa Casa de Araçatuba discute os efeitos da recuperação judicial com gestores regionais

A diretoria da Santa Casa de Araçatuba (SP) se reuniu com gestores dos municípios para os quais é referência de média e alta complexidades na terça-feira (6), para informar sobre o processo da recuperação judicial, que foi deferido na última sexta-feira (2) pelo juiz da Vara de Conflitos Empresariais e Tribunais de São José do Rio Preto, Paulo Roberto Zaidan Maluf.

Segundo o que foi divulgado, participaram 30 gestores, incluindo secretários, diretores e reguladores municipais, 25 deles de forma remota. Os municípios que mandaram representantes foram Araçatuba, Alto Alegre, Buritama, Nova Castilho e Rubiácea.

O provedor da Santa Casa, Petrônio Pereira Lima, explicou que a decisão pela Recuperação Judicial foi tomada após ampla e detalhada análise pela diretoria e pelos conselhos do hospital, diante da gravidade da situação financeira da instituição. "O hospital correu risco de desassistência por falta dos recursos essenciais aos atendimentos”, revelou.

Ele compôs a banca para respostas às dúvidas ao lado do administrador hospitalar, Luiz Otávio Barbosa Vianna; e do diretor técnico, Ronaldo Chiderol. Também participaram os advogados Rodrigo Santos Perego, do Escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados, responsável pela ação de recuperação judicial, e Rogério Soares.

Permissão do Estado

Segundo a Santa Casa, durante o encontro uma das dúvidas apresentadas pelos gestores foi se o Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, teria que permitir a ação de recuperação judicial. Eles foram informados que a instituição não precisaria efetivamente fazer uma consulta prévia ao Estado.

Apesar de estar vinculada ao sistema de saúde como um todo, havendo um relacionamento intrínseco, o Estado não é um agente estatutário da instituição. "Estatutariamente, não precisaria ser consultado previamente sobre a RJ”, foi informado.

Porém, a diretoria afirmou que incluiu a Secretaria Estadual de Saúde, através do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde), como uma das instituições a serem informadas da recuperação judicial antes da apresentação da ação na Justiça. No entanto, não conseguiu o contato presencial.

"Em uma das tentativas de agendar a reunião, a direção do DRS alegou falta de espaço na agenda. Em outra ocasião, o encontro foi agendado, mas desmarcado horas antes pela direção, que não indicou um representante para receber a diretoria do hospital. A comunicação foi feita através de mensagem por aplicativo no celular pessoal do diretor após a ação ser ajuizada. O texto foi visualizado, porém a diretoria não recebeu qualquer tipo de manifestação em resposta", informa nota do hospital.

Como ficará o atendimento?

Ainda durante o encontro, o administrador da Santa Casa explicou que a assistência aos pacientes não sofrerá alteração e todos os planos operativos com o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde serão cumpridos normalmente.

Isso acontecerá inclusive com as Prefeituras, incluindo Araçatuba, que mantêm convênios específicos com o hospital. Além disso, a RJ não impede a Santa Casa de continuar recebendo pelos convênios já firmados e firmar novos contratos para assistência de pacientes.

“A questão de que o hospital não vinha conseguindo cumprir o plano operativo é fato; e essa foi uma das razões que motivaram o pedido de recuperação judicial. A instituição sempre teve como meta o cumprimento dessas obrigações, entretanto, pelas dificuldades que vinha enfrentando estava difícil atender toda a demanda”, afirmou Vianna.

Para ele, a RJ representa um fôlego e um tempo para o hospital reorganizar sua situação econômico-financeira, sem a pressão exercida pelo endividamento.

Melhoria

Já o advogado Rodrigo Santos Perego afirmou que a recuperação judicial irá trazer melhoria tanto para a entidade, quanto para o atendimento da população, como aconteceu em outras instituições que passaram pelo mesmo processo, com planos de recuperação judiciais conduzidos pelo escritório.

Ele citou como exemplo a Santa Casa de Fernandópolis, que após um ano e meio de processo de recuperação judicial, tem um cenário mais saudável financeiramente e no que tange à assistência à população, de acordo com ele.

Hospital conseguirá cumprir os convênios e receber repasses

Os gestores municipais de Saúde que integram a CIR (Comissão Intergestores Regional), representados pela secretária de Saúde de Araçatuba, Carmem Guariente, questionaram se a Santa Casa de Araçatuba, sob recuperação judicial, terá capacidade de cumprir os planos operativos conveniados e se poderá receber repasses oficiais.

Segundo o advogado Rogério Soares, com a recuperação judicial há muito mais motivos para o setor sentir-se seguro, pois o endividamento de R$ 250 milhões permanecerá congelado por 180 dias para que o hospital reorganize seus ativos.

“A RJ dá uma segurança muito maior para que a Santa Casa de Araçatuba venha receber os repasses oficiais. Antes, a instituição tinha repasses que poderiam ser vinculados a algum tipo de operação, ou seja, um dinheiro praticamente carimbado e acessível a eventuais penhoras", informou.

De acordo com ele, com a recuperação judicial, as contas bancárias do hospital estão livres e os repasses são originalizados para o que efetivamente são, que é o convênio de saúde. "E isso é uma segurança", complementou.

Direção do hospital já sente os reflexos da recuperação judicial

Durante o encontro, o provedor da Santa Casa, Petrônio Pereira Lima, revelou que pela primeira vez nos últimos dois anos, o fluxo de caixa da instituição possibilitou o pagamento de insumos adquiridos neste período, dos serviços médicos e dos salários dos colaboradores, graças aos efeitos desses primeiros dias de recuperação.

“Os salários foram pagos no primeiro dia útil de agosto, os serviços médicos nesta primeira semana; a farmácia está abastecida e os fornecedores que venderam insumos gerais a partir do dia 24 de julho já foram devidamente pagos”, informou.

Além disso, o diretor técnico, Ronaldo Chiderol, acrescentou que a adimplência do hospital já apresenta reflexos significativos à assistência aos pacientes. Ele informou que 42 pacientes internados há vários dias à espera de cirurgias da especialidade de Ortopedia, alguns dos quais com fraturas, já foram operados e tiveram alta. "Solucionamos a questão de saúde desses pacientes e liberamos leitos, que são tão necessários às demandas do hospital”, disse.

Ainda de acordo com ele, a produção do Bloco Cirúrgico passou das médias diárias de 20 para 42 cirurgias. Segundo o que foi informado, o Bloco Cirúrgico da Santa Casa tem capacidade para até 110 cirurgias/dia. “É tudo o que precisamos? Ainda não! Mas estamos caminhando em direção a isso”,  disse.

Segundo o que foi informado, com o ajuste da equipe de anestesistas e suprimento de medicamentos e materiais cirúrgicos, aos poucos o hospital conseguirá atender às demandas.

Cirurgias eletivas

O administrador Luiz Otávio Barbosa Vianna explicou que com relação às cirurgias eletivas, a maior demanda está justamente na especialidade de ortopedia, com mais de 700 pacientes aguardando para serem atendidos.

Ele explicou que serão reencaminhados laudos aos municípios de origem para atualização da situação desses pacientes, para confirmar os que ainda esperam pelo procedimento. A partir disso, será organizada a agenda com os municípios para iniciar a convocação.

Vianna alerta que as cirurgias de média complexidade serão realizadas somente para os municípios em que a Santa Casa de Araçatuba é referência nessa categoria, que são Araçatuba, Santo Antônio do Aracanguá, Nova Luzitânia e Bento de Abreu.

Assim, os laudos de pacientes das demais cidades deverão ser direcionados a hospitais de média complexidade mais próximos do município de origem.

Plano de recuperação e administrador judicial

Segundo o que foi informado, a Santa Casa de Araçatuba é o primeiro hospital paulista nível 1 autorizado a implantar o processo de recuperação judicial. Essa classificação é atribuída a hospitais especializados, com recursos tecnológicos e humanos adequados para o atendimento de urgências.

A entidade tem 60 dias de prazo, a contar da data do deferimento da ação pela Justiça, para apresentar o plano de recuperação de seus ativos. Esse plano será analisado pela Vara de Conflitos Empresariais e Tribunais de São José do Rio Preto, que nomeará um administrador judicial.

Esse profissional irá auxiliar o juiz para a condução das providências tomadas no processo de recuperação judicial, dentre as quais, a verificação dos créditos e o pagamento dos credores, sem interferir na administração do hospital.

Mais recursos

Um dos objetivos do plano de recuperação é aumentar a captação de recursos e fontes extras em relação às existentes até a data da aprovação da RJ. Durante a reunião, o provedor Petrônio Pereira Lima explicou que a captação de emendas parlamentares estaduais e federais será intensificada.

Também será feita uma ação para sensibilizar os vereadores de Araçatuba, que a partir do próximo mandato terão direito a emendas impositivas, que poderão ser destinadas a instituições assistenciais.

Ainda de acordo com Petrônio, há novos aportes governamentais previstos para este ano, como um novo convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, no valor R$ 500 mil mensais para o Serviço de Oncologia.

O governo federal também teria aprovado o aumento do teto dos planos operativos (média e alta complexidades) em R$ 1,9 milhão/mês e R$ 27 milhões em recurso extraordinário para reposição dos atendimentos extrateto que foram realizados nos últimos cinco anos e não foram pagos pelo Ministério da Saúde.

Essas iniciativas, consideradas importantes socorros financeiros ao hospital, ainda dependem de ajuste de orçamento para liberação.