Santa Casa de Araçatuba cobra do DRS-2, medidas para equilibrar atendimentos

A diretoria da Santa Casa de Araçatuba (SP) comunicou aos prefeitos eleitos dos municípios de abrangência do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) nesta quinta-feira (28), que o hospital deverá deixar de atender pacientes que não forem casos urgentes e que puderem ser atendidos nos municípios de origem.

A medida tem como objetivo tentar equilibrar as contas do hospital, que está em recuperação judicial e, neste ano, já soma um déficit de R$ 29 milhões, superior aos R$ 23 milhões registrados no ano passado.

As informações foram apresentadas durante reunião realizada no auditório da Santa Casa, para apresentar um balanço da situação financeira e dos atendimentos feitos neste ano. O objetivo do encontro também era buscar alternativas junto com o governo do Estado, porém, apesar do convite, segundo o que foi informado, o DRS-2 não enviou nenhum representante.

Atendimentos

Os números de atendimentos foram apresentados pelo membro do Conselho de Administração do hospital, Fábio Blaya. Ele explicou que hoje, 94% dos atendimentos feitos pela Santa Casa de Araçatuba são pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O ideal, de acordo com ele, seria 70% dos atendimentos SUS e 30% particulares, para equilibrar as contas.

Além disso, foi informado que o que está pactuado com o governo do Estado é o atendimento de 80% SUS. Como 90% dos atendimentos feito pelo hospital é de urgência e emergência, hoje 85% da demanda de atendimento é de média complexidade e apenas 15% de alta complexidade.

Blaya explicou que apresentou esses números em reunião recente com a direção do DRS-2 e o que foi dito a ele é que a Santa Casa teria que se adequar para fazer 60% atendimentos de média complexidade e 40% de alta, mas não foi explicado como isso poderia ser feito. "Como vou fazer isso? Vou fazer mágica? Nem ele (diretor regional de saúde) sabe como fazer isso", disse.

Crescente

Ainda de acordo com o que foi informado, o número de atendimentos só vem crescendo ao logo dos últimos anos, passando de 263,5 mil em 2020, para 332,4 em 2023. Até agosto deste ano, já haviam sido feitos os mesmos 263 mil atendimentos de 2020, com a estimativa de fechar o ano com 390 mil atendimentos. "Aumenta os atendimentos, aumenta o prejuízo, pois 90% é SUS", reforçou. 

O conselheiro explicou que essa demanda passou a aumentar ainda mais depois da pandemia da covid-19, com atendimento dos casos represados. Com isso, o passivo do hospital, que são as dívidas em atraso, também vem crescendo, somando R$ 195,8 milhões, incluindo empréstimos bancários, fornecedores, honorários médicos, tributos, processos trabalhistas, entre outros.

Providências

Blaya explicou que diante desse quadro, não havia outra alternativa para a diretoria do hospital, a não ser entrar com o pedido de recuperação judicial, que está entrando no quarto mês. Com isso, essas pendências anteriores ficam temporariamente suspensas.

Porém, as contas mensais ainda seguem no vermelho, de acordo com ele, porque a atividade do hospital é assistencial. Blaya informou que o custo administrativo da Santa Casa atualmente é de 12% da receita, o que está dentro do recomendado por especialistas. 

Além disso, disse que foram reduzidos gastos, com o cancelamento de novas contratações, sendo feito apenas as reposições quando necessário; com a revisão de horas extras; e medidas estão sendo adotadas para reduzir os gastos com impressão de papel.

Assistencial

Com relação à parte assistencial, a medida a ser adotada será atender o que está pactuado com o DRS-2, que é 80% SUS, de acordo com Blaya. "Então vai ter diminuição de atendimentos, não tem outro caminho", afirmou.

Blaya informou aos prefeitos, que pacientes que forem enviados para a Santa Casa como vaga zero, que tiverem condições de serem atendidos em outros hospitais, não serão admitidos. "Se não é urgência e dá para ser tratado na cidade de origem, vai bater e voltar", informou, dizendo que não tem outro jeito, cobrando uma providência por parte do DRS-2.

De acordo com ele, se a Santa Casa está estrangulada e não tem condições de atender esses pacientes, cabe ao DRS-2 enviá-los para outros hospitais que tenham condições de atender. 

Remuneração

Ainda segundo o conselheiro, deve ser proprosta uma repactuação do hospital com o DRS-2, para reduzir esse teto, pois 80% sendo SUS, manteria o hospital estrangulado, já que o ideal seria ficar com 70% a 75% dos atendimentos pelo SUS.

Ele argumentou ainda que antes da implantação da Tabela SUS Paulista, no início deste ano, a remuneração recebida do governo do Estado pelo hospital era maior, pois esse reforço financeiro vinha por meio de outros programas, como Mais Santas Casas.

Com a implantação da Tabela SUS Paulista, para compensar os atendimentos, eles devem ser feitos de acordo com o que está pactuado. Assim, a alternativa é encontrar meios de adequar esses atendimentos, segundo Blaya, para que o hospital seja melhor remunerado.

DRS-2 argumenta que já repassou R$ 34 milhões para a Santa Casa de Araçatuba em 2024

A reportagem encaminhou e-mail à assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde informando sobre a reunião realizada pela diretoria da Santa Casa de Araçatuba com os prefeitos eleitos da região e perguntou por que não houve o comparecimento de nenhum representante do DRS-2, mas não houve resposta.

Sobre o financiamento dos atendimentos feitos pelo hospital de Araçatuba, o departamento informou que a Santa Casa é uma das instituições filantrópicas beneficiadas com a Tabela SUS Paulista, iniciativa inédita que remunera em até cinco vezes mais os procedimentos médicos pelo SUS. "De janeiro a setembro deste ano, foram repassados R$ 34 milhões para a Santa Casa", informa a nota.

A secretaria informou ainda que mensalmente o DRS promove reuniões de Câmaras Técnicas e Colegiados de Gestores Regionais com os gestores de saúde da região, incluindo os representantes da Santa Casa de Araçatuba e está à disposição da entidade para esclarecer todas as dúvidas.

Farmácia de Alto Custo

A Pasta também comentou sobre o convênio que o Estado mantém com a Santa Casa de Araçatuba para gerenciamento da Farmácia de Alto Custo. Esse convênio venceu em outubro e a direção do hospital já informou que não irá renovar nos termos anteriores, comunicando que prestará o serviço somente até o dia 6 de dezembro.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, as tratativas relativas a esse convênio estão em andamento e, depende, neste momento, que a instituição filantrópica apresente o plano de trabalho, certidões e documentos de acordo com a legislação atual, seguindo os protocolos estabelecidos entre as instâncias para que a renovação seja efetivada.