Repasse de R$ 2 milhões da Prefeitura para a Santa Casa de Araçatuba será feito após aprovação do plano de trabalho

A Prefeitura de Araçatuba (SP) deve formalizar nos próximos dias, o repasse de R$ 2 milhões para a Santa Casa, anunciado no final do ano passado em vídeo gravado pelo prefeito Lucas Zanatta (PL). O recurso é proveniente de parcela do duodécimo devolvido pela Câmara de vereadores no final de 2025.

O assunto voltou a ser destaque na sessão da última quarta-feira (18). Na ocasião, o vereador Luís Boatto (Solidariedade) comentou sobre um boletim de ocorrência registrado pelo prefeito contra ele, por tê-lo chamado de mentiroso em sessão anterior, justamente por ainda não ter feito o repasse dos valores, como prometido.

Na quinta-feira (19), a reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura, que explicou que a Secretaria Municipal de Saúde aguardava ajustes do plano de trabalho da Santa Casa para firmar o convênio que permitirá o repasse dos R$ 2 milhões para atender necessidades do hospital.

Segundo a Prefeitura, a apresentação desse plano é uma determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para garantir a rastreabilidade da aplicação dos recursos públicos. “No início deste ano, houve entendimento entre a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde e a diretoria do hospital para que o recurso fosse utilizado na compra de medicamentos e insumos diversos”, informa em nota.

Plano

Ainda de acordo com o que foi divulgado, após várias reuniões, incluindo encontros com participação do prefeito, da vice-prefeita Nice Zucon (PL) e do secretário municipal de Saúde, Daniel Martins, a diretoria do hospital apresentou um plano no início de dezembro.

Porém, segundo o que foi informado, esse plano não foi aceito pelos técnicos da Prefeitura, porque não apresentaria metas numéricas claras e mensuráveis. Diante disso, em 23 de janeiro um novo plano de trabalho com planilhas de compras foi entregue pelo hospital.

“Analisamos a proposta enviada e, à luz do que pede o TCE, apontamos alguns detalhes para serem corrigidos, como prazos e indicação de dados da própria Santa Casa na planilha. Aguardamos que façam esses ajustes e o recurso será liberado por meio de convênio”, informa em nota o secretário Daniel Martins.

Aprovado

A reportagem também procurou a assessoria de imprensa da Santa Casa, que encaminhou nota no início da noite de sexta-feira (20), informando que durante a tarde, a Secretaria Municipal de Saúde aprovou a versão final do Plano de Trabalho apresentado pela instituição.

Segundo o hospital, ficou definido que os R$ 2 milhões provenientes do duodécimo da Câmara Municipal serão destinados integralmente à aquisição de insumos médico-hospitalares, incluindo materiais e medicamentos.

A Santa Casa explica que a primeira versão do plano, apresentada em 1 de dezembro de 2025, previa o custeio complementar de honorários médicos vinculados a procedimentos cirúrgicos, clínicos, obstétricos e pediátricos constantes da Tabela SIGTAP/SUS, conforme acordo prévio com a Administração Municipal. 

“À época, a instituição (Santa Casa) enfrentava significativo comprometimento de caixa em razão do pagamento do 13º salário dos colaboradores, circunstância que exigiu a prorrogação do pagamento de honorários médicos para o exercício seguinte para preservar os salários dos demais colaboradores”, informa a nota.

Alteração

Ainda de acordo com o hospital, a Secretaria Municipal de Saúde exigiu a alteração do objeto do plano para financiamento de determinados procedimentos, especialmente cirurgias ortopédicas, colecistectomias e cirurgias de amígdala. Porém, a proposta não foi acolhida pela Santa Casa, por se tratar de procedimentos que não correspondem ao perfil assistencial predominante da instituição, voltado à alta complexidade.

“Em razão da divergência técnica, foram formulados questionamentos sobre metas e indicadores, o que levou à apresentação de uma segunda versão do plano em 17 de dezembro de 2025, acompanhada de anexos detalhados, metas quantitativas e qualitativas objetivas e justificativas técnicas completas”, informa o hospital.

Medicamentos

Segundo a Santa Casa, diante da ausência de consenso, a diretoria da instituição optou por propor a alteração do objeto para aquisição de materiais e medicamentos, solução posteriormente aceita pela Secretaria Municipal de Saúde. Foram apresentadas versões atualizadas do plano em 9 de janeiro, 1 e 20 de fevereiro, todas ajustadas conforme exigências da referida Pasta.

O hospital afirma porém, que não procede a informação de que o plano teria sido apresentado sem “metas numéricas claras e mensuráveis”. “Todas as metas foram estruturadas com base em indicadores operacionais já existentes nos sistemas oficiais do SUS (Sistema Único de Saúde) e nas rotinas assistenciais do hospital, garantindo objetividade, auditabilidade e possibilidade concreta de monitoramento".

Metas

A Santa Casa explica que a meta principal de produção assistencial estabelece quantitativo mensal de 1.125 procedimentos, com margem de variação de ±15%, parâmetro tecnicamente necessário em razão da natureza imprevisível da demanda assistencial, vez que as pessoas não fazem planos para adoecerem.

Essa aferição é realizada por meio dos sistemas públicos SIH/SUS, SIA/SUS e TABNET, bases auditáveis que permitem verificação independente da execução.

“As metas relacionadas à regularidade das escalas médicas e ao pagamento de honorários profissionais também são plenamente mensuráveis, pois se vinculam a documentos obrigatórios de funcionamento hospitalar, como escalas formalmente aprovadas, registros assistenciais e documentação financeira padronizada, passíveis de auditoria direta pela Secretaria Municipal de Saúde”, informa.

Ainda de acordo com o hospital, no mesmo sentido, as metas qualitativas possuem critérios verificáveis, baseados em registros assistenciais e administrativos obrigatórios. “A conformidade de prontuários pode ser aferida por auditoria amostral; o uso racional de materiais e medicamentos pode ser verificado por relatórios clínicos e farmacêuticos; e a observância das normas de segurança da informação pode ser comprovada por registros institucionais e logs de acesso”, informa.

Assim, de acordo com a instituição, as metas pactuadas estão vinculadas a fontes oficiais de dados, documentos auditáveis e rotinas institucionais formalizadas, assegurando transparência, controle e efetividade na execução do convênio. “A Santa Casa de Araçatuba reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a continuidade da assistência à população de Araçatuba e região”, finaliza a nota.