Promotoria de Justiça sugere que conselheiros tutelares trabalhem de forma colegiada

O promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Araçatuba (SP), Joel Furlan, sugeriu aos conselheiros tutelares que assumiram o cargo no último dia 10, que passem a trabalhar de forma colegiada.

A sugestão foi feita durante visita à sede do segundo Conselho Tutelar de Araçatuba, na manhã de segunda-feira (15), que teve a presença do prefeito Dilador Borges (PSDB) e demais autoridades. O prédio fica na avenida Prestes Maia, próximo ao cruzamento com a Marcílio Dias.

Durante breve pronunciamento o promotor lembrou que próprio moveu uma ação contra o município na gestão anterior, requerendo que a Justiça determinasse a implantação de um segundo Conselho Tutelar na cidade. Entretanto, o pedido foi rejeitado porque a legislação prevê que deve haver pelo menos um órgão do tipo para cada 100 mil habitantes.

No Censo do ano passado Araçatuba ultrapassou oficialmente os 200 mil habitantes, de acordo com o IBGE, a Prefeitura encaminhou o projeto à Câmara para a criação do segundo Conselho Tutelar e ele foi aprovado.

“As pessoas não têm noção da importância do Conselho Tutelar e as vezes nem o próprio conselho tem noção da sua atribuição. E eu acho que é uma das atribuições mais difíceis, porque ele (conselheiro) está na linha de frente”, comentou.

Furlan citou que a lei não exige conhecimento jurídico por parte dos conselheiros, apesar de algumas decisões que precisam ser tomadas dependerem de conhecimento técnico-jurídico. Porém, no entender dele, se o conselheiro tiver em mente que a função dele é no mínimo levar o conhecimento daquela situação a quem de direito, já estará fazendo a parte dele.

Colegiado

Durante o pronunciamento, o promotor da Infância e da Juventude comentou que em geral, os conselheiros tutelares no Brasil não estão exercendo a função da forma que o órgão foi criado, que é o colegiado. “Os conselheiros acabam decidindo tudo individualmente e muitas vezes justamente por decidirem de maneira individual é que eles fazem de maneira equivocada”, alertou.

Ainda de acordo com ele, a maioria das vezes que houve problema com a atuação de conselheiro tutelar em Araçatuba, foi quando ele agiu individualmente, ignorando o colegiado. “Se eu pudesse dar uma dica, uma sugestão, é deliberem, o colegiado está aí para isso. ... questões complexas, eu acho que vocês poderia deliberar, toda semana teria que ter uma reunião do colegiado para deliberar questões mais complexas”, sugeriu.

Ele concluiu citando que essas deliberações devem ocorrer inclusive com relação à fiscalização das entidades que existem em Araçatuba. Furlam explicou que essa é uma das atribuições do Conselho Tutelar, mas que não estaria sendo feita em função da grande demanda de trabalho que havia, existindo apenas um órgão do tipo. 

Crianças

O prefeito também discursou e pediu para que os conselheiros tutelares cuidem das crianças da cidade. Ele afirmou que a administração dele sempre teve a criança como prioridade. “O meu desejo é que vocês tenham o mínimo possível de trabalho, mas se tiverem, não se escondam, se apresentem para a função de vocês”, disse.

Também estiveram na visita o defensor público Angelo Dalben e vários secretários municipais, além de dois vereadores.