Prefeitura revoga decreto que definia pontos facultativos de 2026

A Prefeitura de Araçatuba (SP) informou que irá revogar o Decreto Municipal 24.308/25, que estabelecia os pontos facultativos para os servidores municipais em 2026. O comunicado foi divulgado após a publicação do decreto no Diário Oficial desta terça-feira (30).

Segundo a administração municipal, houve um equívoco de trâmite interno no Expediente do Gabinete, o que resultou na publicação antecipada do documento. De acordo com a Prefeitura, as datas dos pontos facultativos ainda estão em tratativas com o Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), e não há prazo definido para a conclusão.

O decreto havia sido assinado pelo prefeito Lucas Zanatta (PL) e previa nove dias de ponto facultativo ao longo de 2026. A divulgação ocorreu após indicação do vereador João Moreira (PP – Partido Progressistas), que sugeriu ao Executivo a publicação antecipada do calendário, após repercussão gerada pela ausência de decreto antes do aniversário da cidade, comemorado no dia 2 de dezembro de 2025.

Com a revogação, o calendário divulgado deixa de ter validade. O decreto oficial só deverá ser publicado após o término das negociações com o sindicato.