Prefeitura publica licitação para pátio de recolhimento de veículos em Araçatuba

A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou nesta terça-feira (4), o aviso de licitação para contratar o serviço de pátio para recolhimento de veículos apreendidos, por meio de concessão onerosa. De acordo com o edital, o prazo de concessão será de 15 anos.

A licitação será na modalidade Concorrência Eletrônica e deve ser considerada vencedora a empresa que oferecer o maior valor de outorga, calculado mensalmente em porcentagem sobre a receita bruta obtida pela futura concessionária. O edital determina que o percentual mínimo a ser ofertado é de 5%.

Conforme os relatórios de arrecadação constantes no Termo de Referência do edital, o valor estimado do contrato para o período de 120 meses, que corresponde a 10 anos, é de R$ 27.855.194,08.

Sem recolhimento

A Prefeitura informa que a empresa que vencer a licitação será responsável por administrar o pátio que receberá veículos removidos por infrações de trânsito ou abandono nas vias públicas, serviço considerado crucial para a municipalização das atividades de trânsito.

De acordo com o que foi informado, atualmente a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana não está recolhendo veículos em situação de abandono e os flagrados com irregularidades administrativas justamente por falta de meios.

Nos casos de veículos com irregularidades, são lavradas as respectivas autuações e aplicadas as penalidades de multa nos condutores, nos casos previstos na legislação de trânsito, mas os veículos são liberados. “Em casos específicos, solicita apoio da Polícia Militar, que possui um pátio e guincho credenciado para realização dos serviços para o governo do Estado", informa em nota. 

A Prefeitura explica que o município e o Estado não arcam com os custos de remoção e custódia dos veículos, já que pela legislação em vigor, os valores de remoção e diárias ficam sob a responsabilidade do proprietário do veículo.

Propostas

As empresas interessadas em participar da concorrência eletrônica devem apresentar propostas até 20 de janeiro de 2026, quando será realizada a sessão para a conhecimento das propostas e a sessão de disputa por lances.

Para acesso à licitação, os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.bll.org.br, mediante e se identificar no link "Licitações". Todas as referências de tempo devem observar o horário de Brasília (DF).

Contrato

Após a homologação do resultado, assinatura do contrato e respectiva emissão da ordem de serviço, a concessionária deverá elaborar um cronograma de implantação do pátio e prestação dos serviços, em um prazo de até 30 dias. “Autorizado o cronograma de implantação, a concessionária terá até 60 dias para início da operação do pátio e prestação dos serviços”, informa a Prefeitura.

Por fim, o município acrescenta que em 27 de maio deste ano assinou convênio com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Assim, após a implantação do serviço em Araçatuba por meio de concessão, tanto os agentes municipais de trânsito quanto os policiais militares utilizarão os mesmos serviços de pátio e guincho.