Prefeitura prepara inscrições para 256 moradias do Minha Casa Minha Vida em Araçatuba

A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (17), o edital referente às regras para a seleção de famílias interessadas em 256 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, que estão construção entre o Residencial Atlântico e a Chácaras Arco-Íris.

Segundo o que foi divulgado, as inscrições estarão abertas a partir da próxima quarta-feira (24) e o cadastro deverá ser feito até 5 de abril, de forma on-line, por meio deste link. 

O Atende Fácil deve ampliar o atendimento ao público com o horário especial para credenciamento e apoio às famílias interessadas que precisarem de apoio. Nesse caso, o atendimento será feito diariamente, das 8h30 às 16h. 

Os imóveis fazem parte do Residencial Lyon, que conta com 176 unidades, e do Residencial Sète, com 80 apartamentos. A Prefeitura informa que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação está coordenando o processo de inscrição. 

Critérios

A seleção das famílias beneficiadas seguirá os critérios de déficit habitacional estabelecidos pela Portaria 738/2024 do Ministério das Cidades. Podem se inscrever pessoas que vivem em habitação precária, que morem com outra família no mesmo imóvel com intenção de constituir residência própria ou residir em domicílio alugado com, dividindo dormitório com mais de três pessoas.

Também se enquadram famílias que comprometem mais de 30% da renda mensal com aluguel, que estejam em aluguel social provisório ou em situação de rua. 

Critérios

Os inscritos que passarem pela primeira etapa serão classificados conforme critérios sociais previstos na legislação federal. Têm prioridade famílias chefiadas por mulheres, presença de pessoa negra, idosos, crianças ou adolescentes, pessoas com deficiência e pacientes com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas.

A seleção também irá priorizar mulheres vítimas de violência doméstica, integrantes de povos indígenas ou quilombolas, famílias que vivem em áreas de risco e aquelas que tiveram contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.

Por fim, são prioritárias famílias que perderam moradias por desastre e que possuem laudo da Defesa Civil. Todas as orientações para participação, incluindo documentação necessária, podem ser consultadas no edital publicado no Diário Oficial.