A Prefeitura de Birigui (SP) informa que tem até o próximo sábado (3) para fazer os pagamentos dos 14 dias referentes ao salário de junho, aos trabalhadores nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da cidade.
Esses funcionários eram contratados pela Organização Social de Saúde Mãos Amigas, que teve o contrato de gestão com a Prefeitura rompido justamente no dia 14 de junho. Eles receberam os valores referentes à última quinzena do mês, mas não receberam os primeiros 14 dias trabalhados.
Ação
Segundo a administração municipal, foi ajuizada uma ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho para o pagamento desses 14 dias, o valor referente ao vale alimentação e o complemento do Piso da Enfermagem.
O município informa que a decisão autorizando o depósito saiu no dia 24 de julho, devendo ser cumprida em até dez dias. “A Secretaria de Planejamento e Finanças já está ciente da referida decisão e iniciou os procedimentos internos para cumprimento do que foi determinado, de acordo com o prazo que vai até o dia 3 de agosto de 2024”, informa em nota.
Investigação
A reportagem também pediu informações ao Ministério Público do Trabalho, que informou que há uma investigação sendo realizada em face do Instituto de Saúde, Gestão, Medicina Ocupacional Mãos Amigas e do Município de Birigui, por meio de inquérito civil. Porém, o procedimento tramita sob sigilo, por isso, não há informações disponíveis para serem divulgadas.