Prefeitura de Birigui rescinde contrato com Mãos Amigas para gerir o pronto-socorro

A Prefeitura de Birigui (SP) decidiu rescindir o contrato com a OSS (Organização Social de Saúde) Organização Mãos Amigas, para gestão do pronto-socorro municipal. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (30) pela assessoria de imprensa da Prefeitura.

Segundo o que foi informado, a entidade seguirá prestando o serviço somente até às 7h de quarta-feira (1). Depois disso, ela deve ser substituída pela segunda colocada do chamamento público. 

A reportagem procurou a assessoria pouco depois das 20h, ao ser informada que a Guarda Municipal havia sido enviada ao PS para dar cumprimento ao termo de rescisão. O município informou que a presença dos agentes da corporação é apenas para assegurar a ordem no local.

O contrato com a Mãos Amigas para gestão do pronto-socorro de Birigui, no valor de R$ 1,8 milhão por mês, teve início em 7 de dezembro do ano passado, quando terminou o contrato com a BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange).

Irregularidades

Na última quinta-feira (25), a Prefeitura confirmou que na sexta-feira (19) havia notificado a gestora para prestar esclarecimentos sobre notificações feitas com relação à prestação de contas da execução do contrato.

O vereador André Fermino (PP), que assumiu a prefeitura temporariamente em duas oportunidades após a cassação do mandato do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), afirmou que o contrato do pronto-socorro estaria há três meses sem prestação de contas. E disse ainda que a prestação de contas que havia sido apresentada estaria com mais de 90 apontamentos de irregularidades com relação a notas fiscais.

Notas fiscais

Ele questionou ainda a emissão de uma nota de pouco mais de R$ 42 mil, referente ao serviço de manutenção e jardinagem da área verde do prédio, que não necessitaria esse tipo de serviço. A Mãos Amigas também apresentou notas fiscais referentes a contrato no valor de R$ 10 mil mensais para o fornecimento e manutenção de geradores para o pronto-socorro municipal.

A empresa prestadora do serviço é a M.A.Z. Aguilar, registrada no nome da ex-secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Birigui, Marlene Adriana Zilli Aguilar, que foi exonerada após o caso se tornar público.

Notificação

Ao confirmar que havia notificado a Mãos Amigas, a Prefeitura informou que havia dado prazo de cinco dias úteis para manifestação da OSS, sob pena de rescisão contratual. Esse prazo venceu na sexta-feira. No mesmo dia a reportagem fez contato com a Mãos Amigas, que informou que as respostas aos questionamentos feitos seriam protocoladas no prazo.

Na segunda-feira, a entidade confirmou que teria atendido ao pedido, respondendo às solicitações. Procurada, a Prefeitura não confirmou se as respostas haviam sido apresentadas. Em nota, informou que “a Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com o Poder Executivo, iria analisar os trâmites legais para as devidas providências”.

UBSs

A entidade também é responsável pela gestão da ESF (Estratégia Saúde da Família) em Birigui, que incluiu as 11 UBS do município. Segundo a Prefeitura, apesar das reclamações dos funcionários com relação a problemas na execução desse contrato, por enquanto ele seguirá em vigor.