Prefeitura de Birigui notifica CRM e MP sobre paralisação de médicos terceirizados

A Prefeitura de Birigui (SP) divulgou nota na tarde desta quarta-feira (22), confirmando a paralisação dos trabalhos por parte de médicos terceirizados das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da cidade, devido a intercorrências constatadas no contrato de gestão com a OSS (Organização Social de Saúde) Mãos Amigas.

A administração municipal informa que com a paralisação, alguns agendamentos eletivos foram suspensos, mas os atendimentos às gestantes, hipertensos, diabéticos, crianças apresentando estado febril e os de saúde mental não teriam sido prejudicados.

A Prefeitura comunica ainda que informou os médicos terceirizados que irá notificar o CRM (Conselho Regional de Medicina), o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) e o Ministério Público sobre a suspensão parcial dos atendimentos.

O município argumenta que em decorrência do acordo realizado junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho) com a Mãos Amigas, os pagamentos dos salários foram regularizados. "As providências para apurar a responsabilidade dos profissionais já estão sendo tomadas", informa em nota.

Atendimentos

Ainda de acordo com a Prefeitura, o coordenador médico da Organização Social, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, montará um planejamento para regularizar as agendas eletivas das UBSs que sofreram prejuízo.

A administração municipal acrescenta que comunicou o pronto-socorro municipal sobre a situação e solicitou suporte para possível aumento de demanda na urgência básica.

"As tratativas junto ao Ministério do Trabalho estão sendo realizadas, visando a resolução do infortúnio sem maiores danos à população. Ressaltamos que a Prefeitura não está medindo esforços para evitar qualquer prejuízo à população, bem como aos trabalhadores terceirizados da Organização Social", informa a nota.

FGTS

A paralisação dos médicos leva em consideração, entre outras coisas, o não depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Segundo o que foi informado pelos próprios funcionários das UBSs, desde o início do contrato, em julho do ano passado, a entidade faz o recolhimento dos valores relativos ao fundo, mas eles não são depositados em favor dos trabalhadores.

O funcionários também questionam os frequentes atrasos nos pagamentos dos salários e o não pagamento do complemento do Piso da Enfermagem, apesar de a Prefeitura também repassar os valores para essa finalidade.

Na nota, a Prefeitura argumenta que "a falta de pagamento do FGTS não tem o condão de culminar em uma paralisação, visto que o trabalhador pode ser ressarcido no ato de eventual rescisão".