Prefeitura de Birigui desclassifica 2 entidades em processo sem licitação para nova gestora das UBSs

Duas OSSs (Organizações Sociais de Saúde) foram desclassificadas no processo realizado pela Prefeitura de Birigui (SP), para contratação emergencial de uma nova gestora da ESF (Estratégia Saúde da Família), que inclui as 11 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município.

Atualmente o serviço é prestado pela Organização Mãos Amigas, mas o contrato de um ano vence neste mês e não deve ser renovado. Devido a problemas com relação ao recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e outras situações, os médicos contratados pela entidade estão com as atividades parcialmente suspensas.

As entidades interessadas em participar da seleção, sem licitação, tinham até quinta-feira (6) para apresentar propostas. Na sexta-feira (7), a reportagem encaminhou e-mail para a Prefeitura perguntando quantas e quais entidades haviam se manifestado, mas não houve resposta.

Publicação

Segundo publicação feita no Diário Oficial no mesmo dia, a Comissão Especial de Seleção, integrada pelos membros Renata Nascimento de Medeiros Serra, Maria Helena Martins Yazawa e Fernando Gonçalves Silva, se reuniu na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde.

A comissão decidiu por desclassificar a Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, que administra o pronto-socorro desde o início de maio, e a Abrasce (Associação Brasileira de Apoio à Saúde, a Cultura e a Educação), por não teram atendido a um item do edital.

"O julgamento da Comissão relativo ao Julgamento das propostas apresentadas será publicado no Diário Oficial do Município e Imprensa Oficial do Estado", consta na publicação.

Pagamentos

Ainda na sexta-feira, quinto dia útil do mês, a reportagem foi procurada por funcionários das UBSs de Birigui, que relataram que não havia previsão de data para eles receberem o salário de maio.

A informação que eles teriam recebido da Prefeitura é que o pagamento seria realizado  juridicamente, "demandando um tempo adicional para conclusão dos trâmites burocráticos necessários". A reportagem procurou a Prefeitura, que não se manifestou a respeito.

Procurada, a Mãos Amigas informou que até as 14h40 ainda aguardava o repasse do dinheiro para fazer os pagamentos dos funcionários. Entretanto, até aquele momento a entidade não havia recebido nenhuma notificação da Prefeitura de que os pagamentos dos salários dos funcionários das UBSs seriam realizados judicialmente.

Mediação

A reportagem também encaminhou e-mail à assessoria de imprensa do MPT (Ministério Público do Trabalho), perguntando se o órgão havia sido acionado, mas não houve resposta.

No mês passado a Prefeitura fez o depósito em juízo dos valores referentes aos salários de abril dos funcionários do pronto-socorro, que também eram contratados da Mãos Amigas. Na ocasião, o dinheiro só foi repassado à entidade após sessão de mediação com o MPT.