Prefeitura de Birigui anuncia contrato emergencial para gestão das UBSs

A Prefeitura de Birigui (SP) publicou nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial, que fará um contrato emergencial com uma OSS (Organização Social de Saúde) para substituir a Organização Mãos Amigas na gestão da ESF (Estratégia Saúde da Família), que inclui as 11 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da cidade.

Segundo a publicação, o contrato será pelo período de 180 dias ou até que seja concluído o chamamento público ainda a ser aberto para a contratação do serviço. As interessadas terão até as 16h da próxima quinta-feira (6) para enviar as proposta para o e-mail secsaude@birigui.sp.gov.br.

A contratada será responsável pelo gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde em unidades básicas de saúde, que assegure a assistência universal e gratuita à população, bem como qualidade de assistência de acordo com os princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Contrato

O contrato atual, com a Mãos Amigas, válido por um ano, mas renovável até por cinco anos, foi assinado em junho do ano passado, após o encerramento do contrato com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, em 17 de junho de 2023.

A Santa Casa também gerenciava o pronto-socorro municipal quando o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) assumiu o mandato. Na ocasião, ele decidiu por romper o contrato de gestão do pronto-socorro, sob argumento de que a Santa Casa havia sido alvo da Operação Raio-X, mas manteve a entidade tomando conta das UBSs.

O contrato com a Mãos Amigas foi assinado após realização de chamamento público e, de acordo com a própria Prefeitura, a OSS foi a única classificada. A Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus foi desclassificada por apresentar valor superior ao teto máximo estabelecido no edital.

No dia 1º de maio, essa associação assumiu a gestão do pronto-socorro, após a Prefeitura decidir romper de forma unilateral o contrato com a Mãos Amigas, que era responsável pela unidade. Porém, o município manteve a entidade na gestão da ESF, apesar das várias reclamações dos funcionários por não ser feito o depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e pelo não pagamento do complemento do Piso da Enfermagem, apesar de a entidade receber os recursos para essa finalidade.

Paralisação

No dia 22 de maio, médicos terceirizados que atendem nas UBSs de Birigui suspenderam parcialmente as atividades diante do impasse entre a Prefeitura e a Organização Mãos Amigas com relação aos pagamentos.

Dois dias antes eles haviam encaminhado uma notificação extraoficial para a administração municipal, comunicando que tomariam essa medida caso a entidade não se manifestasse sobre os depósitos do FGTS dos funcionários, o pagamento do vale-alimentação e também sobre os atrasos no pagamento dos salários todos os meses, no prazo de 48 horas.

Na ocasião a Prefeitura confirmou a paralisação parcial dos trabalhos por parte de médicos terceirizados das informou que iria notificar o CRM (Conselho Regional de Medicina), o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) e o Ministério Público. O município argumenta que em decorrência do acordo realizado junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho) com a Mãos Amigas, os pagamentos dos salários teriam sido regularizados.