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Cotidiano

Prefeitura de Araçatuba penaliza empresa por atraso na entrega de material para tapa-buraco

Além da multa 10% do valor remanescente da ata de registro de preços, empresa fica impedida de licitar ou contratar com o município por 5 anos
Lázaro Jr.
19/10/2023 às 19h39
Serviços de tapa-buraco estão sendo feitos de forma parcial (Foto: Lázaro Jr./Arquivo) Serviços de tapa-buraco estão sendo feitos de forma parcial (Foto: Lázaro Jr./Arquivo)

A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou comunicado nesta quinta-feira (19), informando que aplicou penalidades à empresa Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda, por irregularidades na prestação de serviços referentes à ata de preços para aquisição de material para ser usado no recape asfáltico de ruas da cidade.

 

Segundo a publicação no Diário Oficial do município de hoje, a não entrega dos produtos na data oportuna causou prejuízo ao município, violando cláusulas contratuais. Assim, a empresa foi multada em 10% do valor remanescente da Ata de Registro de Preços e foi declarado o impedimento para ela licitar ou contratar com a Prefeitura pelo prazo de 5 anos.

 

Ao ver a publicação a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, que informou que esse contrato é específico para tapa-buracos e a medida adotada não interfere em outros possíveis contratos eventualmente em vigor para a prestação de serviços com a mesma empresa.

 

Providências

 

Ainda de acordo com a administração municipal, será feita a convocação da segunda empresa participante do processo licitatório para que forneça o material. O município informa que o serviço de tapa-buracos na cidade está sendo feito de forma parcial, porque a Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) tinha massa asfáltica em estoque.

 

“Não é possível precisar data para retomada total, mas a Sosp está tomando todas as medidas cabíveis para retomar o mais breve possível”, finaliza a nota. 

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