Prefeitura de Araçatuba irá realocar 13 famílias que ocupam APP no Iporã

A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Araçatuba (SP) informou nesta quinta-feira (29), que fará a realocação de 13 famílias que atualmente residem em APP (Área de Preservação Permanente) no bairro Iporã.

A reportagem procurou a Prefeitura após ser questionada por moradores sobre a desapropriação de imóveis no local no início da semana. Além disso, o assunto foi tema de requerimento do vereador Damião Brito (Rede), aprovado na Câmara na última segunda-feira (26).

Segundo a administração municipal, esse grupo de moradores vem sendo acompanhado há mais de um ano por profissionais técnicos das secretarias de Assistência Social e de Planejamento. Eles recebem orientações e suporte necessário para compreenderem os próprios direitos e as razões para a realocação.

Ocupação

Ainda de acordo com o que foi divulgado, essa área, apesar de ser APP, vem sendo ocupada há mais de 16 anos. Como apresenta solo instável e sujeito a rachaduras nas edificações, isso ofereceria constante risco para as famílias. 

“Além disso, a função das APPs é proteger rios, encostas e matas ciliares para preservar a biodiversidade e também para evitar desastres ambientais. Por isso, a legislação define essas áreas como de interesse comum”, informa nota da Prefeitura.

O município informa ainda que houve outras tentativas de desocupação. Porém, como não teriam sido adotadas medidas técnicas estruturais e o acompanhamento próximo e constante, como é realizado agora, ocorreram novas ocupações.

Diálogo 

A administração municipal afirma que as equipes sociais da Prefeitura mantêm diálogo transparente e respeitoso com as famílias para promover a transição com o menor impacto possível.

“Os profissionais estão atuando em campo, vêm oferecendo atendimento por meio do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e promovendo reuniões informativas e de escuta ativa no próprio bairro”, afirma.

Segundo o que foi informado, todas as 13 famílias serão assistidas com políticas públicas, acompanhamento psicossocial e inserção em programas de convivência.

Aluguel solidário

A Prefeitura informa que foi aprovado a elas o benefício do aluguel social. O dinheiro será liberado em até 10 dias após a apresentação de contrato formal de locação, “garantindo a cada família condições imediatas e dignas de moradia provisória”.

O município afirma que o aluguel social é temporário, pois o grupo foi incluído como prioritário para acesso a unidades habitacionais definitivas, no conjunto que está sendo construído pelo programa Minha Casa Minha Vida. A previsão de entrega dessas casas é até abril de 2026, segundo o que foi informado.

“Esse trabalho das equipes técnicas da Prefeitura permitiu que todas as 13 famílias estejam aptas e inseridas nos critérios de prioridade para os novos empreendimentos habitacionais. Essa realocação tem como base a proteção à vida e o compromisso com soluções habitacionais concretas”, informa a nota.

Por fim, a Prefeitura conclui que trata-se de um processo gradual, transparente e orientado pela legalidade e, principalmente, pelo respeito à dignidade humana.