Prefeitura de Araçatuba define a nova gestora do pronto-socorro municipal

A Prefeitura de Araçatuba (SP) declarou a OSS (Organização Social de Saúde) AFNE (Associação Filantrópica Nova Esperança), de São Paulo, vencedora do chamamento público realizado para contratar a nova gestora do pronto-socorro municipal. A homologação do resultado foi publicada em sessão extra do Diário Oficial de terça-feira (19), levando em consideração a ordem de classificação.

Segundo o que foi divulgado, a AFNE ficou à frente do Instituto Positiva Social, do Rio de Janeiro, que ficou em segundo lugar, e da HMG (Organização Social Hospital Mahatma Gandhi), a terceira classificada.

No edital, a Prefeitura previa pagar até R$ 36.760.051,32 pelo contrato de 12 meses, incluindo tributos e leis sociais, o que corresponde a R$ 3,058 milhões por mês. A entidade será responsável pelo gerenciamento, operacionalização, e execução de ações e serviços de saúde de urgência e emergência.

Isso inclui o pronto-socorro municipal, a Cental de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência, em regime de 24 horas por dia, além de outros serviços de urgência e emergência que vierem a ser implantados.

Na publicação não consta se haverá algum prazo para apresentação de possível recurso e qual a previsão de data para assinatura do contrato.

Contrato

A vencedora do último chamamento público para gestão do pronto-socorro de Araçatuba é a OSS IMG (Instituto Multi Gestão), do Rio de Janeiro, assumiu em dezembro de 2022. Porém, em julho de 2023, com autorização da Justiça, a Prefeitura retomou a gestão do serviço por indícios de irregularidades praticadas pelo instituto.

O diretor do contrato e a superintendente foram afastados sem remuneração e o município passou a ser representante da entidade nos contratos com prestadores de serviços e fornecedores.

Punição

No final de julho a Prefeitura concluiu os processos de penalização e puniu o IMG, com a penalidade de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo período de dois anos, contados a partir da data de publicação do comunicado no dia (30/07/2024).

Apesar de impedir novas contratações a partir da publicação, a penalidade não é um impeditivo para cumprimento de obrigações e contratos já assumidos, podendo assim, dar seguimento à ocupação do pronto-socorro de Araçatuba até a conclusão da nova contratação.