Prefeitura assume pagamento do salário e do vale-refeição dos funcionários terceirizados de limpeza

A Prefeitura de Araçatuba (SP) informou no final da tarde desta terça-feira (9), que está assumindo o pagamento dos salários e do vale-refeição dos trabalhadores terceirizados contratados pela empresa GF Prestadora de Serviços, responsáveis pela limpeza de prédios públicos municipais.

Na segunda-feira (8), parte desses trabalhadores realizou uma manifestação na frente do Paço Municipal, para cobrar o pagamento do salário de novembro e da primeira parcela do 13º salário, que ainda não haviam sido quitadas, junto com o vale-alimentação. 

O grupo foi recebido pela vice-prefeita Nice Zucon (PL) e pelo secretário de Negócios Jurídicos, Arthur Bezerra de Souza Júnior, que informaram que a administração municipal aguardava uma manifestação da Justiça do Trabalho, em relação a uma ação que pleiteia autorização para fazer o pagamento direto aos trabalhadores.

Liminar

Em nota divulgada no final da tarde desta terça-feira, a Prefeitura informa que obteve decisão liminar favorável da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba, na ação de retenção proposta pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

“Apesar de o Executivo manter em dia os repasses dos recursos contratados à empresa, a GF está atrasada com pagamentos. Desta forma, o prefeito Lucas Zanatta (PL) decidiu pedir à Justiça o direito de pagar diretamente os trabalhadores, que estão em greve desde segunda-feira”, informa a nota.

A Prefeitura explica que a Prefeitura assume os pagamentos dos salários e do vale-alimentação a partir desta quarta-feira (10), referente aos valores que devem ser pagos em janeiro. O objetivo é que a partir de agora os salários e benefícios sejam pagos sem atrasos.

Outros valores

Com relação ao salário de novembro e à primeira parcela do 13º salário, cujos valores já foram repassados pelo município à empresa, os trabalhadores devem cobrá-los da empregadora.

O mesmo deve acontecer com relação a outros débitos, como a participação nos lucros, prevista para julho; férias pendentes; e a ausência de depósitos do FGTS, que em alguns casos chega a mais de um ano e meio, segundo o que foi relatado pelos trabalhadores.

A Prefeitura explica que esses valores devem ser cobrados judicialmente pelos trabalhadores em ação contra a empresa. “Se a Justiça atender ao pedido e a GF não pagar, caberá à Prefeitura quitar estas dívidas. Legalmente, a Administração não pode assumir o pagamento dos salários atrasados sem que haja determinação judicial para isso”, informa em nota.

Reunião

Segundo o que foi divulgado, durante reunião com os trabalhadores na manhã desta terça-feira, no Salão Azul do Paço Municipal, Zanatta afirmou que a administração é solidária às reivindicações e busca uma solução imediata para a situação. “Vamos fazer tudo para garantir os direitos de vocês”, afirmou. 

O encontro teve a presença do Simeaco (Sindicato dos Empregados em Empresas de Limpeza Pública, Limpeza Ambiental, Áreas Verdes e Similares) de Araçatuba e Região, Rosaldo de Oliveira.

Contratos

Por fim, a Prefeitura informa que irá estudar medidas para suspender os contratos firmados com a GF Prestadora de Serviços. Um deles está em vigor desde 13 de julho de 2020 e é relacionado à limpeza do Paço Municipal e demais secretarias, com exceção da Educação e Saúde. Esse contrato emprega 61 trabalhadores e é no valor de R$ 3.330.242,04 por ano.

Há ainda um segundo contrato, firmado em 29 de janeiro de 2024, para a limpeza dos prédios da Secretaria Municipal de Educação. Nesse caso, são empregados 246 trabalhadores e o valor do contrato é de R$ 11.748.466,10 por ano.