Prefeitura anula contrato para construção de nova rodoviária em Araçatuba

A Prefeitura de Araçatuba (SP) anulou o contrato firmado entre o município e a empresa Cotema (Construtora e Administradora Mantiqueira Ltda), para a construção de uma nova rodoviária na cidade. Ela seria instalada no bairro São Rafael, em área do loteamento Costa, próxima à via de acesso Etelvino Pereira dos Santos, na zona norte da cidade.

A autorização para o início das obras foi assinada em novembro do ano passado pelo então prefeito Dilador Borges (sem partido) e tratava-se de uma PPP (Parceria Público-Privada). Na ocasião, foi informado que a terraplanagem na área seria iniciada ainda no final de 2024.

Na publicação de anulação feita no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (20), consta que a decisão foi tomada com base no memorando com Estudo de Impacto de Inviabilidade do projeto.

Necessidade de cancelamento

Em nota, a Prefeitura informa que o prefeito Lucas Zanatta (PL) atende orientações técnicas e jurídicas que apontaram a necessidade de cancelamento da PPP. Ainda de acordo com a nota, documento assinado pela Secretaria Municipal de Administração aponta manifestações de diversos setores da Prefeitura e da GS Inima Samar.

A empresa é responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no município. Também teria sido levado em consideração, análises jurídicas e técnicas elaboradas pela equipe da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação.

Ainda em nota, a administração municipal informa que as recomendações constantes no memorando destacam que a anulação do contrato “assegura a conformidade legal, protege os interesses da administração pública e da sociedade, e promove um ambiente de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos” .

Futuro

A reportagem acompanhou a assinatura da autorização para o início das obras, que aconteceu em 1 de novembro. Na ocasião, Dilador comentou que tinha a expectativa de que Zanatta daria sequência à obra, como ele disse ter feito com os projetos em andamento que herdou quando assumiu a Prefeitura em 2017.

A construção da rodoviária foi baseada na Concorrência Eletrônica realizada pela Secretaria Municipal de Administração em 24 de setembro de 2024. O contrato de concessão teria vigência de 35 anos e a empresa seria responsável pela administração, operação e exploração comercial do terminal após a construção.

Investimento

A Prefeitura não teria que dispor de nenhum valor para a construção, mas quando a o terminal entrasse em funcionamento, teria que repassar R$ 109.976,19 por mês à empresa, referentes à prestação de serviços e manutenção. Nos 35 anos de contrato, o valor total repassado chegaria R$ 46 milhões.

Hoje a Prefeitura gastaria quase R$ 1 milhão por ano em despesas com manutenção, segurança, limpeza, água e energia do atual terminal rodoviário. O contrato previa que ao término da concessão, a infraestrutura seria revertida ao patrimônio do município, sem custo adicional.