A Polícia Militar de Araçatuba (SP) passará recolher das vias públicas da cidade, veículos sem condições de rodar por conta própria, casos que configura estado de abandono. O aviso foi feito durante entrevista concedida à imprensa na quarta-feira (7).
Segundo o que foi informado, a ação está prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde 2023 e podem ser recolhidos veículos definidos em situação de abandono pelo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Se classificam nessa categoria, os veículos que não estiverem em condições de se locomover por meios próprios e que possam trazer algum risco à saúde pública, à segurança pública e ao meio ambiente.
Denúncias
A Polícia Militar pede às pessoas que identificarem veículos em estado de abandono, que façam denúncia por meio do telefone de emergência 190. "A denúncia será registrada e encaminhada aos agentes de trânsito competentes, que tomarão as medidas necessárias para a remoção do veículo e eliminação dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente", informa.
Prefeitura
A Prefeitura de Araçatuba também faz o recolhimento de veículos quando é constatada situação de abandono. Nesse caso, é feita a notificação ao proprietário, com prazo de cinco dias para que seja tomada providência.
Quando o município faz o recolhimento, para reavê-lo, o proprietário precisa pagar os valores devidos à empresa proprietária do guincho pelo serviço e também pelas diárias do depósito.