Plano de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba é homologado pelo TJ-SP

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) homologou, no dia 5 de fevereiro, o plano de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba, aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada no último dia 7 de janeiro.

A decisão do juiz do Foro Especializado de Conflitos Empresariais e Recuperações Judiciais e Falências de São José do Rio Preto, Paulo Roberto Zaidan, consolida juridicamente os acordos firmados entre a instituição e seus credores.

Com isso, o hospital inicia a fase de execução das medidas previstas no plano, sob acompanhamento do Poder Judiciário. Em nota, a instituição reafirma o compromisso com a transparência e informa que os atendimentos aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) e dos convênios seguem normalmente, sem qualquer interrupção.

Reestruturação

Segundo a direção do hospital, a decisão permite a reestruturação de uma dívida estimada em aproximadamente R$ 150 milhões, com prazo de pagamento de até 20 anos, em condições que viabilizam o cumprimento das obrigações, sem comprometer a prestação dos serviços de saúde.

Ainda de acordo com o que foi divulgado, entre os principais benefícios do plano homologado estão a suspensão das ordens de bloqueio judicial de verbas. Isso proporciona alívio imediato ao fluxo de caixa do hospital.

Também permite a manutenção integral dos atendimentos médico-hospitalares à população, sem interrupções; a preservação dos empregos dos colaboradores; e a retomada da capacidade de planejamento financeiro da instituição, possibilitando investimentos e melhorias de forma responsável.

Marco

Em nota, o provedor da Santa Casa de Araçatuba, Éverton Santos, afirma que a homologação do plano de recuperação representa um marco de estabilidade após um período de intensa reestruturação.

De acordo com ele, a decisão garante a segurança necessária para manter o atendimento de qualidade à população e para honrar os compromissos financeiros de forma responsável. “É o resultado de um esforço conjunto da instituição e dos credores, que permite planejar o futuro do hospital com mais previsibilidade”, afirma.

Atendimento

Ainda segundo Santos, a recuperação judicial assegura as condições mínimas para que a Santa Casa continue exercendo a missão essencial como hospital de referência do SUS para um polo regional formado por 40 municípios.

“A Santa Casa de Araçatuba é o único hospital de referência do SUS para atendimentos de alta complexidade de quase 1 milhão de pessoas, e essa decisão garante a continuidade desses serviços”, destaca.

Dívida

O hospital também é referência em média complexidade para municípios da microrregião e enfrentava uma grave crise financeira. Segundo o que foi divulgado, o passivo total era superior a R$ 250 milhões, entre créditos concursais e extraconcursais, agravada pela defasagem nos repasses públicos e por sucessivos bloqueios judiciais de recursos. 

Devido ao risco de colapso dos serviços, em 2024 a instituição ingressou com pedido de recuperação judicial, adotando, ao longo do processo, medidas de reestruturação administrativa voltadas à melhoria da gestão e da eficiência operacional, paralelamente às negociações com os credores.

Desafio do setor

Em nota, o diretor-presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), Edson Rogatti, informa que a entidade acompanha de perto processos como o da Santa Casa de Araçatuba.

De acordo com ele, eles evidenciam um desafio comum a todo o setor, que é assegurar a sustentabilidade das instituições que atendem majoritariamente o SUS. “Trata-se de um hospital que atende uma região extensa e que precisa continuar cumprindo sua missão assistencial de forma contínua e sustentável”, comenta.

Segundo Rogatti, garantir o equilíbrio financeiro dessas instituições é fundamental para que elas possam manter o acesso da população aos serviços de saúde, preservar empregos e seguir como pilares da rede pública de atendimento.

“Quando uma instituição dessa magnitude enfrenta dificuldades, toda a rede é impactada. Por isso, é fundamental fortalecer políticas públicas e modelos de financiamento que garantam a continuidade do atendimento e a segurança assistencial da população”, completa. 

Segurança jurídica

O processo de recuperação judicial foi conduzido pelo escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados, com apoio do CPDMA Advogados, desde o ajuizamento do pedido, em 2024, até a homologação final do plano.

Também em nota, o advogado Rodrigo Santos Perego, que é responsável pela condução do processo de recuperação judicial, informa que a homologação representa segurança jurídica para a execução do plano. “A decisão judicial valida os acordos firmados e confere estabilidade à recuperação financeira do hospital, alcançada sem prejuízo aos serviços essenciais prestados à população”, afirma.