Penápolis terá transporte coletivo gratuito todos os dias

A Câmara de Penápolis aprovou por unanimidade na sessão de segunda-feira (5), projeto de lei que institui a gratuidade do transporte coletivo na cidade todos os dias, para todos os usuários. A iniciativa foi proposta pela Prefeitura.

O transporte coletivo em Penápolis é de responsabilidade do município, que assumiu o serviço em março de 2012, na gestão do ex-prefeito João Luís dos Santos (PT), com a municipalização. Na época, segundo o que foi divulgado, cerca de 60 mil usuários utilizavam o transporte coletivo por mês na cidade, que contava com cinco linhas.

A passagem custava R$ 2,00, mas quem optava pelo cartão integração, pagava R$ 1,50. Hoje, a passagem custa R$ 2,50 e o serviço estaria sendo utilizado por um público de 20 mil a 30 mil pessoas por mês.

Custo

Segundo planilha apresentada em anexo ao projeto, durante todo o ano de 2024, o município arrecadou R$ 270,5 mil com a venda de passagens, o que corresponde a aproximadamente R$ 22,5 mil por mês. Entretanto, a planilha aponta que o custo mensal para a manutenção do transporte coletivo em Penápolis é de pouco mais de R$ 220 mil, ou seja, existe um déficit de quase R$ 200 mil mensais.

O valor foi atualizado em 28 de janeiro de 2025 e inclui o gasto com pessoal, com salários e tributos, que somou R$ 114,5 mil por mês. O transporte coletivo na cidade emprega um vigia, um mecânico, 15 motoristas, três assistentes administração e um auxiliar de serviços gerais.

Arrecadação

Entre janeiro e 28 de março deste ano, o transporte coletivo em Penápolis arrecadou R$ 79.867,00 e a estimativa no orçamento municipal era arrecadar R$ 317.250,00 durante o ano. Assim, havia a previsão de recolher mais R$ 220 mil em 2025, o que não acontecerá com a instituição da gratuidade.

No texto encaminhado à Câmara consta que os usuários que possuem créditos que não serão utilizados com a implantação da gratuidade, poderão utilizar esse dinheiro para o abatimento do valor devido em tributos municipais.

Para isso, o beneficiário terá que apresentar um requerimento à Secretaria Municipal de Administração, comprovando que possui os valores para que eles possam ser utilizados no abatimento de impostos.

Prefeitura vai adquirir um novo ônibus

O prefeito Caíque Rossi (PSD) informou à reportagem que além de implantar a gratuidade no transporte coletivo em Penápolis, a Prefeitura irá adquirir um novo ônibus para ser utilizado na prestação do serviço.

O veículo deve ser semelhante ao que foi incluído à frota municipal em outubro de 2023, adquirido por R$ 490 mil, com recursos próprios da Prefeitura. Ele tem capacidade para 24 pessoas sentadas e é equipado com elevador e plataforma de acesso para pessoas com necessidades especiais.

De acordo com o prefeito, com a aquisição deste ônibus, os demais serão recolhidos, um por vez, para passar por reforma, já que eles estariam bastante desgastados. “Vamos fazer mais esse investimento, porque entendemos que assim continuaremos prestando um serviço de qualidade aos usuários”, informa.

Gratuidade

Ainda de acordo com Caíque, a implantação da gratuidade no transporte coletivo em Penápolis é resultado de uma necessidade com uma oportunidade. Um dos motivos da medida, foi o julgamento de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que julgou irregular a quebra de caixa que os motoristas dos ônibus recebiam, por manusear o dinheiro recebido como pagamento pelas passagens.

O outro foi justamente o fato de que a Prefeitura praticamente custeia quase que na totalidade o transporte coletivo na cidade, que é municipalizado. “Tínhamos a opção de terceirizar o serviço ou oferecer a demanda livre e optamos pela demanda livre, que vai sair mais barato para o município nesse momento”, explica.

Ainda de acordo com o prefeito, essa é uma experiência que será feita pela administração municipal, o que não impede que futuramente a Prefeitura tenha que fazer um chamamento público para a terceirização do transporte coletivo, dependendo da demanda.