Mãos Amigas corre risco de ter contratos rompidos com a Prefeitura de Birigui

A Prefeitura de Birigui de Birigui (SP) notificou a OSS (Organização Social de Saúde) Organização Mãos Amigas, de Santos, a informar sobre a possível regularização dos apontamentos feitos na prestação de contas pelos serviços prestados no pronto-socorro municipal até esta sexta-feira (26), sob risco de rompimento do contrato.

A entidade também é responsável pela gestão das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da cidade desde julho do ano passado e praticamente todos os meses a reportagem é procurada por funcionários, para denunciando o atraso no pagamento dos salários, entre outras irregularidades.

No caso do pronto-socorro, a entidade, que assumiu a gestão em 7 de dezembro do ano passado, só teria apresentado até agora, a prestação de contas referente ao primeiro mês de contrato, no valor mensal de R$ 1,8 milhão mensais. Ainda assim, teriam sido apontadas várias irregularidades por parte da Prefeitura.

Em conversa com a imprensa na manhã de terça-feira (23), o então prefeito André Fermino (PP), que havia assumido a Prefeitura após a cassação do mandato de Maffeis, informou que o contrato do pronto-socorro estaria há três meses sem prestação de contas.

Além disso, a prestação de contas que havia sido apresentada estaria com mais de 90 apontamentos de irregularidades com relação a notas fiscais. “Isso é uma coisa que preocupa muito a gente, a questão do pronto-socorro municipal e das UBSs”, alertou.

Notas fiscais

Na sessão da Câmara do dia 9 deste mês, após a primeira passagem pela Prefeitura após outra cassação do mandato de Maffeis pelo Legislativo, André Fermino já chamou a atenção para uma nota fiscal apresentada pela Mãos Amigas no valor de pouco mais de R$ 42 mil, referente ao serviço de manutenção e jardinagem da área verde do prédio.

Ele argumentou na ocasião que não haveria área verde no pronto-socorro municipal para a execução de tais serviços. Na nota fiscal consta que o valor seria referente ao serviço prestado no período de 7 a 31 de dezembro de 2023, o que corresponde a R$ 1.698,63 por dia.

Geradores

A Mãos Amigas também apresentou para pagamento, notas fiscais referentes a contrato com a empresa M.A.Z. Aguilar, no valor de R$ 10 mil mensais, para prestação de serviços para a Prefeitura de Birigui, de fornecimento e manutenção de geradores para o pronto-socorro municipal.

Nesse caso, a empresa está registrada no nome da então secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Birigui, Marlene Adriana Zilli Aguilar. Ela seria esposa do empresário André Luiz dos Santos, que foi preso por condenação a 2 anos e 11 meses de prisão justamente por fraude em licitação na locação de geradores para uma festa no município de Piquete, em 2009.

Ao ser questionada pela reportagem, a Prefeitura de Birigui argumentou que até 21 de março a empresa da secretária não estaria cadastrada, no Portal da Transparência, como fornecedora do contrato de gestão com a OS Mãos Amigas.

“Não existe Nota Fiscal da referida empresa nas prestações de contas enviadas até o momento”, informou a administração municipal, apesar de a reportagem ter tido acesso a três notas fiscais apresentadas na prestação de contas pela entidade. Após a publicação da matéria, a Prefeitura exonerou Marlene do cargo.

UBSs

Entretanto, também haveria problemas com relação ao contrato para gerir a ESF (Estratégia Saúde da Família) em Birigui, que incluiu as 11 UBS do município. Este está em vigor desde julho do ano passado. Na ocasião, a Prefeitura informou que a entidade havia sido a única classificada no chamamento público, pois a outra concorrente teria apresentado valor superior ao teto máximo estabelecido no edital.

Desde então, a reportagem vem recebendo reclamações de funcionários com relação a atrasos no pagamento dos salários, o que também aconteceu com relação ao pagamento do 13º salário dos funcionários, apesar de os repasses terem sido efetivados dentro do prazo pela Prefeitura.

Outra irregularidade apontada pelos trabalhadores seria o não recolhimento dos valores referentes ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que estaria atrasado há dez meses, ou seja, desde o início do contrato.

Investigação

Em fevereiro a reportagem encaminhou e-mail para a assessoria de imprensa do MPT (Ministério Público do Trabalho) informando sobre a situação e foi comunicada que no dia 16 daquele mês, o órgão havia recebido uma denúncia contra a OS Mãos Amigas, justamente sobre a ausência de recolhimento de FGTS dos empregados.

Porém, revelou que desde novembro do ano passado havia um inquérito instaurado contra a mesma instituição, com o mesmo tema, sob a responsabilidade do procurador Paulo Aseredo. Entretanto, o procedimento estava sob sigilo, por isso não seria possível fornecer detalhes. 

Piso da enfermagem

A reportagem também recebeu reclamações de que a entidade não estaria repassando aos trabalhadores os valores referentes ao complemento do piso da enfermagem aos integrantes da categoria. O dinheiro seria repassado pela Prefeitura, vindo do Ministério da Saúde para essa finalidade.

Segundo apurado pela reportagem nesta quinta-feira (25), atualmente haveria cinco parcelas referentes a esse repasse em atraso. Em janeiro o Ministério da Saúde foi procurado e informou que até então, havia feito o repasse do valor referente a nove parcelas durante 2023.

Nesse montante estaria incluído os últimos repasses, a título de assistência financeira complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem, referentes aos meses de maio a dezembro e a nona parcela, que juntas somaram R$ 1.734.373,29.

Notificações

Ainda em fevereiro a reportagem procurou a Prefeitura de Birigui, que informou que havia notificado a Mãos Amigas para a regularização do pagamento das verbas trabalhistas e FGTS.

Procurada novamente nesta quinta-feira, a administração municipal informou que na última sexta-feira, na gestão do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), foram reiteradas todas as notificações que já haviam sido feitas anteriormente.

“Na ocasião, foi dado prazo de cinco dias úteis para manifestação da OS, sob pena de rescisão contratual. Até o momento, a OS não apresentou justificativa e nem comprovou que sanou as irregularidades apontadas. Porém, ainda está dentro do prazo para se manifestar”, informou em nota.

Mãos Amigas

Quando questionada sobre o não recolhimento do FGTS dos funcionários das UBSs de Birigui, a Mãos Amigas não respondeu à reportagem. Sobre os atrasos no pagamento de salários, a entidade argumentou que seria um problema pontual.

A reportagem consultou a gestora sobre a notificação feita pela Prefeitura na últiima sexta-feira e aguarda retorno.