Licitação da zona azul em Araçatuba é reaberta após elaboração de estudo de viabilidade econômico-financeira

A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou nesta quinta-feira (11), a reabertura do processo de licitação para contratar empresa que irá administrar o estacionamento rotativo na cidade. O serviço está desativado desde outubro do ano passado.

A licitação foi publicada em julho, mas dias depois, foi suspensa pela administração municipal. Na ocasião a reportagem procurou a Prefeitura, que informou que a suspensão foi necessária para providenciar o estudo de viabilidade econômico-financeira do modelo proposto para a concessão dos serviços públicos.

Ainda de acordo com o que foi informado, a legislação federal exige que o Poder Público disponibilize aos interessados, os dados, estudos e projetos necessários à elaboração dos orçamentos e apresentação das propostas (inciso IV do artigo 18 da Lei Federal 8987/1995).

No caso de Araçatuba, a licitação foi publicada sem o estudo, porque o modelo de concessão proposto existiu por aproximadamente dez anos; a área de concessão e as tarifas seriam mantidas; o termo de referência disponibilizava dados da concessão anterior; e havia parecer contábil mencionando que o modelo era viável.

“Decidiu-se iniciar o procedimento com os elementos disponíveis. Ocorre que o entendimento não foi unânime e, diante de um pedido de impugnação do edital, optou-se, para clareza e licitude do processo, pela elaboração do estudo da viabilidade econômico-financeira do modelo de concessão proposto”, informa.

Escolha

O edital republicado mantém o valor de R$ 56,1 milhões previsto para ser arrecadado durante o período do contrato, que terá validade inicial de dez anos. Porém, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dez anos.

A empresa que for contratada será responsável por implantar, operar e manter o serviço e será vencedora do processo de licitação, a candidata que oferecer maior percentual de repasse mensal ao município, calculado sobre a arrecadação do sistema.

No caso da Arapark, que administrava o serviço em Araçatuba, o município tinha direito a 10% do valor arrecadado pela empresa com a cobrança pelo estacionamento rotativo.

Valores

Como já foi informado acima, com a reativação da zona azul, serão mantidas as cerca de 1.700 vagas distribuídas em ruas e avenidas de Araçatuba. Dessas, 1.291 serão rotativas e pagas e as demais destinadas a motos, idosos, pessoas com deficiência, áreas de embarque e desembarque e carga e descarga.

Também serão mantidas as tarifas de R$ 1,30 para 30 minutos; R$ 2,60 para 1 hora; R$ 3,90 para 1h30; e R$ 5,20 para 2 horas, que é o tempo máximo permitido por uso da vaga.

Transparência

Em nota divulgada à imprensa, a secretária municipal de Administração, Miriam Gon, comenta que a zona azul afeta o dia a dia da cidade e foram feitas as readequações para reforçar a transparência e dar mais segurança às regras. “Nosso objetivo é garantir uma concorrência justa, aberta a empresas que queiram oferecer um serviço mais moderno e eficiente”, afirma.

A licitação será realizada na modalidade de concorrência eletrônica e as propostas devem ser enviadas por meio da plataforma www.bll.org.br, até 8h30 do dia 4 de novembro. A abertura da sessão para lances tem início às 9h.

O edital completo está disponível gratuitamente para consulta nos sites www.aracatuba.sp.gov.br e www.bll.org.br.