Impasse entre Prefeitura e Mãos Amigas atrasa pagamento de funcionários em Birigui

Os funcionários da OSS (Organização Social de Saúde) Organização Mãos Amigas, que trabalham no pronto-socorro de Birigui (SP) e nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da cidade, não sabem quando receberão o pagamento dos salários referentes a abril.

Apesar de hoje ser o quinto dia útil do mês, data limite para efetivação do pagamento, eles enviaram e-mail para reportagem informando que não foi feito o pagamento do salário e nem mesmo do vale-alimentação.

"A Prefeitura e a OSS Mãos Amigas nos deixaram a ver navios. Muitos de nós não fizemos compra no mercado e eu estou com receio de cortarem a minha energia e a minha água, pois nem dinheiro pra isso a gente tem", informou o autor do e-mail.

Já no final da tarde, a reportagem teve acesso a um comunicado emitido pela Mãos Amigas, confirmando o atraso na quitação da folha de pagamento de abril, devido a uma alteração no processo de pagamento. "O pagamento será realizado através do Ministério Público, o que demandará um tempo adicional para conclusão dos trâmites burocráticos necessários", informa a nota, que acrescenta:

"Entendemos que isso pode gerar inconvenientes e preocupações, mas queremos assegurar que estamos trabalhando diligentemente para resolver a situação o mais rápido possível. Pedimos sinceras desculpas por qualquer transtorno causado por essa mudança inesperada".

A nota é encerrada informando que será feito contato assim que houver mais informações sobre a nova data de pagamento. "Agradecemos a compreensão e colaboração de todos".

Silêncio

Na manhã desta quarta-feira, a reportagem já havia sido procurada por funcionários das UBSs de Birigui, preocupados com relação à possibilidade de não recebimento dos salários nesta data. Em seguida, houve divulgação nas redes sociais sobre uma publicação que seria uma resposta da Prefeitura relacionada a questionamento sobre os pagamentos.

Essa publicação já citava que a determinação do prefeito de Birigui, seria aguardada uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho e que qualquer repasse para a OSS, mesmo para pagamento de salários dos funcionários, só será feito perante os "órgãos competentes".

A reportagem encaminhou e-mail para a Prefeitura, pedindo informações. Essa mensagem foi encaminhada às 12h15, mas até as 18h40 não houve nenhuma resposta por parte da administração municipal.

Mediação

Também foram feitos questionamentos ao MPT (Ministério Público do Trabalho), que respondeu às 17h02, informando que até então não havia nenhuma determinação do órgão para que os repasses da Prefeitura de Birigui no contrato com a OSS Organização Mãos Amigas fossem feitos somente perante os órgãos competentes.

Entretanto, foi confirmado que nesta quarta-feira a a procuradora Ana Raquel Machado Bueno de Moraes instaurou um procedimento de mediação, processo no qual o MPT atua como árbitro de um conflito trabalhista coletivo, visando buscar uma solução consensual.

"O tema trazido ao MPT tem relação com o pagamento de verbas trabalhistas, fiscais e previdenciárias decorrentes de contratos entre a OS Mão Amigas e a Prefeitura de Birigui, relativos ao pronto-socorro municipal e Estratégia de Saúde da Família", informou em nota.

Ainda de acordo com o órgão, possivelmente será realizada audiência de mediação, porém, essa ação ainda estava sem data marcada naquele momento. Porém, a reportagem também teve acesso durante a tarde, a um ofício com timbre do Minstério Público do Trabalho, informando que a primeira audiência fica inicialmente marcada para esta quinta-feira (9), às 15h30.

O mesmo documento pede para convidar a Mãos Amigas e a Prefeitura para participar da audiência telepresencial em mediação, objetivando a aproximação das partes na tentativa de resolução extrajudicial do conflito ora apresentado.

Contratos

A Prefeitura de Birigui rompeu unilateralmente no dia 1º de maio, o contrato com a Mãos Amigas para a gestão do pronto-socorro municipal, que era no valor de R$ 1,8 milhão mensais e estava em vigor desde 7 de dezembro de 2023.

A entidade foi substituída pela Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, de Monte Azul Paulista, que é a quinta entidade diferente a administrar o PS de Birigui na atual administração. Na ocasião, a reportagem questionou a Prefeitura como ficaria o pagamento dos salários e das indenizações trabalhistas dos funcionários da Mãos Amigas e houve a seguinte resposta.

"No que tange às pendências financeiras e à restituição de valores relacionados à Organização Social Mãos Amigas, a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a administração executiva, iniciará uma análise dos procedimentos legais necessários para tomar as devidas providências".

Outro contrato

Apesar de ter rescindido o contrato de gestão do pronto-socorro, a Prefeitura manteve o contrato com a mesma entidade para gestão da ESF, que inclui as 11 UBSs do município.

Este está em vigor desde julho do ano passado e há constantes reclamações por parte dos funcionários, com relação ao não pagamento do complemento do piso de enfermagem e do depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), apesar de a entidade receber os devidos valores.

Na nota desta quarta-feira, a assessoria de imprensa do MPT confirmou que há um inquérito civil em face da OS Mão Amigas, relativo ao pagamento do piso nacional de enfermagem. Como o procedimento que se encontra sob sigilo, não é possível informar detalhes.