Governo do Estado publica edital de concessão dos guinchos

O governo do Estado publicou o edital da concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), incluindo as etapas de recolhimento, custódia, preparação para leilão e restituição dos veículos apreendidos pelos órgãos estaduais de trânsito.

Segundo o que foi divulgado, o projeto estabelece um novo modelo para a gestão dos pátios veiculares em São Paulo, com foco em eficiência operacional, inovação tecnológica, padronização de procedimentos e incorporação de práticas ambientais e de governança.

A concessão abrange os 645 municípios paulistas, organizados em sete lotes regionais, o que permite ampliar a cobertura do serviço e garantir um padrão único de operação em todo o Estado. O investimento total estimado é de cerca de R$ 556,3 milhões, ao longo de um contrato com prazo de 26 anos, sendo o primeiro dedicado à implantação do novo modelo e os demais à operação.

A entrega dos envelopes com as propostas das interessadas está prevista para 29 de abril, na Bolsa de Valores (B3), até as 11h. O leilão ocorrerá em 7 de maio, também na B3, às 14h.

Novo padrão

Segundo o que foi divulgado, o projeto foi estruturado para enfrentar fragilidades históricas do modelo atual, marcado por grande heterogeneidade na qualidade dos pátios e dos serviços prestados. Com a concessão, as futuras operadoras deverão cumprir requisitos técnicos mínimos obrigatórios, que abrangem infraestrutura, segurança, rastreabilidade dos veículos e digitalização dos processos. 

Além de qualificar o atendimento ao cidadão, o novo modelo reduz o tempo dedicado pelos agentes de trânsito às operações de remoção, ampliando a capacidade de fiscalização e de ações de educação para o trânsito nas cidades e rodovias.

A concessão também incentiva a geração de emprego e renda nas regiões onde os pátios serão instalados, favorecendo a participação de micro e pequenos empreendedores locais, conforme previsto no modelo de operação.

Funcionamento

Cada lote deverá implantar um sistema de gestão de dados e informações que, integrado à Plataforma Central do Estado, constituirá a plataforma tecnológica do projeto, garantindo rastreabilidade, acesso às informações do veículo a qualquer tempo e maior controle das operações.

O edital também estabelece metas de cobertura regional, determinando que 90% dos veículos recolhidos sejam encaminhados a pátios localizados em até 30 quilômetros do ponto de apreensão, o que contribui para reduzir custos logísticos e otimizar o atendimento aos usuários. 

O modelo também cria incentivo à retirada mais rápida dos veículos, com desconto de 25% na tarifa de custódia para proprietários que realizarem a liberação em até 7 dias.