Governo do Estado propõe isentar IPVA para motos de até 150 cilindradas

O governo do Estado encaminhou para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), projeto de lei que prevê a isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas.

A medida, que é válida para veículos de propriedade de pessoas físicas, deve beneficiar quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço. Segundo o que foi divulgado, o benefício deve abranger 2,4 milhões de motocicletas, o equivalente a 53% da frota do Estado.

Importância social

Em nota, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) informa que a iniciativa reconhece a importância social e econômica da motocicleta para milhões de paulistas que dependem dela para trabalhar e garantir renda.

“Estamos falando de entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores que movimentam a economia todos os dias. A isenção foi planejada com responsabilidade, para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado”, destaca.

Caso seja aprovada, a isenção passa a valer já a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento.