Governo do Estado decreta situação de emergência em 45 municípios em razão dos incêndios

O governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decretou situação de emergência, por 180 dias, nas áreas dos 45 municípios paulistas afetados por incêndios florestais entre os dias 4 e 24 de agosto. A relação consta no decreto publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Na região de Araçatuba, Santo Antônio do Aracanguá é o único município na lista, disponível aqui .

Levantamento feito às 18h deste sábado apontava 24 cidades com focos ativos de incêndio, de um total de 41 municípios monitorados, por estarem alerta máximo para queimadas.

Segundo o que foi divulgado, o setor canavieiro tem apoiado o Estado com carros-pipa e brigadistas. Empresas de construção com contratos com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e que operam para as concessionárias de rodovias nos contratos geridos pela Artesp também oferecem suporte.

O Cetras (Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres) também atua na operação, que mobiliza mais de 7,3 mil pessoas, entre profissionais e voluntários que atuam no combate às chamas e na orientação da população.

Pacote

O governo do Estado divulgou que neste domingo (25) lançará um pacote de ações destinado aos produtores rurais afetados pelos incêndios florestais que levaram 39 cidades ao alerta máximo de perigo de fogo no final de semana.

A ação é da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e terá quatro diretrizes. Por meio do Feap (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista), o produtor afetado terá acesso a R$ 50 mil, com juro zero, para custeio emergencial, como despesas de manutenção e recuperação da produção. 

A outra frente de atuação é a garantia de segurança jurídica, por meio da emissão de um termo emergencial que impossibilita qualquer tipo de sanção ou multa dos órgãos fiscalizadores competentes considerando-se a calamidade. A posse do documento evitará penalidades indevidas aos produtores que tiveram suas propriedades atingidas. Para a emissão, o produtor deve buscar a Casa da Agricultura de seu município, no link .

Propriedades

Em parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento passará a enquadrar as propriedades rurais atingidas pelos incêndios nos programas habitacionais paulistas, com o objetivo de recuperar as moradias atingidas pela tragédia.

A secretaria mantém contato com as empresas privadas de nutrição animal e de insumos agropecuários para que o documento emitido pela Pasta possa conceder descontos na aquisição de itens necessários para a reconstrução da lavoura e do pasto dos produtores afetados.

Seguro Rural

Outro fator importante para produtores afetados pelos incêndios florestais é a subvenção ao seguro rural. Este ano o governo de SP, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, disponibilizou o valor recorde de R$100 milhões.

Ofertada pelo Feap, conta com 15 seguradoras credenciadas, concedendo subvenções que variam de 25% a 30%, dependendo da cultura produtiva. O limite, por produtor rural, é de R$ 25 mil reais e qualquer produtor prejudicado pode acessar o crédito.

A subvenção tem como objetivo amenizar os impactos das perdas de produção, causadas pela seca e outras intempéries, além de disponibilizar recursos para custeios emergenciais.