Funcionários cobram pagamentos após Prefeitura de Birigui romper contrato com empresa de limpeza

Pessoas que trabalharam para a empresa Serfacil Empreendimentos Ltda, contratada pela Prefeitura de Birigui (SP) para prestar serviço de limpeza nos prédios relacionados à Secretaria Municipal de Educação, cobram pagamentos em atraso.

Na semana passada, eles foram para a frente do Centro Administrativo, sede da administração municipal, para cobrar providências relacionadas a salários e às rescisões trabalhistas. Conforme já divulgado, a Prefeitura optou por romper o contrato de forma unilateral, após denúncias de supostas irregularidades relacionada aos depósitos de FGTS.

Porém, de acordo com os trabalhadores, até quinta-feira elas ainda não haviam recebido os valores pendentes. A reportagem teve acesso a um comunicado emitido pela empresa aos funcionários, no qual a Serfacil informa que tem interesse em seguir prestando o serviço.

Nele, a empresa afirma que a rescisão do contrato por parte da Prefeitura ocorreu de forma repentina, sem observar cláusulas contratuais que garantiriam o prazo mínimo de dois meses para organização, transição e regularização das obrigações trabalhistas. “Tal medida inviabilizou uma condução adequada e planejada da situação”, informa.

Dinheiro

Ainda de acordo com o comunicado, a empresa informa que utilizou os recursos disponíveis em caixa para priorizar o pagamento dos salários, porém, a Prefeitura teria retido valores referentes a 1 mês e 13 dias de serviços já prestados.

Além disso, de acordo com a nota, o município já vinha retendo cerca de 10% sobre os valores das notas fiscais nos últimos meses. “Dessa forma, é importante deixar claro que os recursos necessários para regularização das pendências encontram-se atualmente sob posse da Administração Pública”, informa a nota.

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A Serfacil cita no comunicado que tem total interesse na continuidade do contrato e defende que a situação seja revista pela administração municipal, “possibilitando uma reorganização eficiente e responsável”.

A empresa se compromete a no prazo contratual de dois meses, realizar quaisquer regularizações necessárias; garantir o cumprimento adequado das obrigações trabalhistas; e dar continuidade ao contrato até o término dos 12 meses, quando poderia ser avaliada eventual renovação. O contrato entrou em vigor em agosto do ano passado.

“Importante destacar que a própria Prefeitura já buscou outras empresas para assumir o contrato, tendo contatado mais de seis prestadoras, sem sucesso até o momento”, consta na nota.

Reunião

Por fim, a empresa informa que está agendada uma reunião para esta segunda-feira (6), na qual novamente buscará uma solução equilibrada que preserve os empregos, os direitos dos colaboradores e a continuidade dos serviços.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho, que confirmou que tem uma nova audiência marcada para as 14h desta segunda-feira, para dar sequências as negociações por via amigável, para tentar evitar a judicialização.

Segundo o que foi informado, em 26 de março foi realizada a primeira audiência de mediação com representantes da Prefeitura e da empresa e as partes concordaram em participar da mediação, na tentativa de um acordo.

Diante disso, a empresa se comprometeu a enviar para a Prefeitura a documentação relacionada aos funcionários. A empresa confirmou que já passou à Prefeitura os documentos solicitados. A reportagem encaminhou e-mail à Prefeitura de Birigui pedindo informações, mas não houve retorno.