Fraudes no consumo de água têm redução de 7% em Araçatuba

Fraudes em hidrômetros tiveram queda de 7% em 2023 em Araçatuba (SP), segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (26) pela GS Inima Samar, concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.

A empresa atribui essa redução com relação aos registros de 2022 ao aumento da fiscalização e informa que, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, seis pessoas foram conduzidas ao plantão policial no ano passado para prestar esclarecimentos após indícios de fraude.

Ainda de acordo com a concessionária, esse tipo de ocorrência é flagrada tanto em imóveis de condomínios de luxo, quanto na periferia e na região central da cidade.

Fiscalização

E para tentar combater as fraudes, equipe do departamento Comercial da GS Inima Samar avalia e analisa o consumo das residências de acordo com a metragem do imóvel.

O gerente comercial da empresa, Luís Henrique Rodrigues, explica que quando há consumo incompatível com as características do imóvel, uma equipe é enviada para verificar o hidrômetro. "Quando uma casa com uma metragem muito grande consome o mínimo por metro quadrado, já nos chama a atenção”, informa.

Ele acrescenta que outros equipamentos utilizados, como o geofone, também ajudam a detectar fraudes mais elaboradas. “Nossa equipe encontra diversas situações ao fiscalizar os hidrômetros, que são de propriedade da concessionária. Qualquer alteração nos medidores é analisada e pode gerar sanções ao cliente, inclusive a prisão do fraudador”, alerta.

Penalidades

Ainda de acordo com a GS Inima Samar, as fraudes podem ser penalizadas nas esferas administrativa e criminal. Na esfera administrativa, o Regulamento dos Serviços - Resolução AR-DAEA 0001/2013 – dispõe sobre os serviços de água e esgoto no município.

O artigo 60 dessa resolução prevê uma série de infrações passíveis de aplicação de penalidades ao usuário, que em geral servem de fundamento para as fiscalizações realizadas pela GS Inima Samar.

Além disso, o usuário que comete fraude pode incorrer na prática de crime previsto na legislação, como o crime de furto qualificado, tipificado no artigo 155, §4º, II do Código Penal.

A concessionária informa que existem ainda os riscos impostos à saúde e segurança pública dos demais usuários pela prática da fraude, que configura, em tese, o crime de corrupção ou poluição de água potável, previsto no artigo 271 do Código Penal, que prevê reclusão de 2 a 5 anos.

Araçatuba registrou o furto de 146 hidrômetros em 2023

Balanço da GS Inima Samar aponta que em 2023, foram registrados furtos de 146 hidrômetros em Araçatuba. Nesse mesmo período, houve trabalho intenso de investigação da Polícia Civil em pontos receptores de hidrômetros furtados, como ferros-velhos e estabelecimentos que comercializam esses equipamentos, que foram fiscalizados, notificados e alguns proprietários foram levados à delegacia.

"A GS Inima SAMAR orienta os moradores para que, caso ocorra um furto, registre um boletim de ocorrência para que a polícia possa investigar a situação. Quanto às fraudes em hidrômetros, a população também pode contribuir com denúncias pelos canais de atendimento ao cliente: WhatsApp (11) 95020-6424 e Call Center 0800 770 2295", informa em nota.