Estado oferece benefícios para 269 famílias de menor renda obterem primeiro imóvel na região de Araçatuba

O governo do Estado anuncia, na tarde desta quinta-feira (26), a liberação de 269 cheques, relacionados a novas CCIs (Cartas de Crédito Imobiliário) do programa Casa Paulista, contemplando três municípios na região de Araçatuba (SP), com investimento total de R$ 2,9 milhões. 

Ao todo, serão investidos R$ 159 milhões para mais 12,5 mil novas Cartas de Crédito Imobiliário. O subsídio, operado pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (SDUH), é destinado a famílias que desejam comprar o primeiro imóvel. 

Segundo o que foi divulgado, serão 161 cartas para Araçatuba e mais 69 para Birigui, sendo liberados cheques no valor de R$ 10 mil. Já os cheques no valor de R$ 16 mil foram liberados para Sud Mennucci, beneficiando 39 famílias. O município recebeu aumento no subsídio neste ano por possuir população com menos de 20 mil habitantes.

Quem pode

Pelo CCI, famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos recebem o subsídio para comprar o primeiro imóvel em empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por meio de financiamentos com recursos do FGTS operados pela Caixa Econômica Federal. 

Levantamento realizado em 2025 pelo programa Casa Paulista com empresas participantes do programa, indica que a renda média dos beneficiários das Cartas de Crédito Imobiliário foi de R$ 2,8 mil.

Já as famílias que compraram imóveis nos mesmos empreendimentos sem o benefício estadual tinham renda mensal de R$ 5,2 mil. Em algumas cidades, como Sorocaba e Itaquaquecetuba, a disparidade era ainda maior, pois nesses municípios, a renda mensal das famílias que compraram sem o cheque do Casa Paulista ultrapassou R$ 7 mil.

A participação é aberta a todos os interessados que se enquadrem nos critérios do programa e que tenham a habilitação aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do financiamento habitacional.

Os cidadãos podem verificar a lista de empreendimentos que contam com os subsídios, conhecer os imóveis e fazer uma simulação de financiamento com as construtoras. O endereço é www.casapaulista.sp.gov.br.  

9ª etapa

Ainda de acordo com o que foi divulgado, esta é a 9ª etapa de liberação de subsídios pelo CCI, que já disponibilizou, desde 2023, 96,3 mil cheques, com um investimento estadual de R$ 1,2 bilhão.

O número é um recorde para o programa, superando em 88% o número de aportes realizados em toda a história da modalidade, que teve início em 2012. De lá até 2022, haviam sido concedidos 50,8 mil subsídios.

Na região de Araçatuba, desde 2023, já foram entregues 2,2 mil Cartas de Crédito Imobiliário, contemplando três municípios, com um investimento de R$ 22,2 milhões. Além disso, ainda estão em produção 2,5 mil unidades que utilizarão os cheques, totalizando investimento de R$ 25,8 milhões.  

Índice de Priorização de Pleitos

Para distribuir os subsídios de forma mais equilibrada, justa e eficaz aos municípios, foi desenvolvido pela secretaria, um Índice de Priorização de Pleitos (PPI). O instrumento utiliza critérios objetivos para definir a distribuição das Cartas de Crédito Imobiliário aportadas pelo Casa Paulista.

São levados em conta aspectos como o déficit habitacional dos municípios, a distribuição histórica dos investimentos do programa, o desempenho dos empreendimentos em conversão de cheques em etapas anteriores, o planejamento das entregas e a capacidade institucional das administrações municipais. 

Desta forma, o PPI proporciona uma leitura mais adequada das necessidades e das condições de implementação do programa, atuando como um importante aliado no processo de decisão para que a aplicação dos recursos do Casa Paulista seja feita com eficácia. 

A ferramenta tem caráter dinâmico, ou seja, será constantemente avaliada e aprimorada ao longo das etapas do programa com o intuito de aperfeiçoar continuamente a política habitacional, reforçando o compromisso do Estado com a qualidade do gasto público e a efetividade das entregas.

Reforço para pequenos municípios

Desde abril, cidades com até 20 mil habitantes receberam um aumento de 60% no valor do benefício, que passou a ser de R$ 16 mil por família. Anteriormente, o cheque nesses municípios era de R$ 10 mil. Nesta etapa, três municípios se enquadram nesta categoria: Canitar, Estiva Gerbi e Sud Mennucci.

A medida foi adotada após uma análise do desempenho do programa constatar a dificuldade das empresas em acessar o mercado nestas cidades, que possuem uma população com renda mensal baixa.