Estado libera pagamento de multa, licenciamento e transferência de veículos por Pix

A partir desta quarta-feira (3), o licenciamento antecipado e a transferência de veículos usados e as multas de trânsito constantes do sistema de arrecadação Online da Secretaria da Fazenda e Planejamento poderão ser pagos com Pix. A operação será feita por meio da geração de um QR Code, obtido do portal da Sefaz-SP (clique aqui).

Em outubro de 2023, a secretaria já havia viabilizado o pagamento via Pix apenas para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Na segunda etapa do processo, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) entra no circuito.

“A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade, na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade no Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento.

De acordo com ele, a maior vantagem da novidade está na ampliação da rede arrecadadora, que passou a englobar todas as instituições financeiras participantes do Pix, que está na casa de 800.

A direção do Detran informa que incluir o Pix como meio de pagamento é mais um avanço no caminho do atendimento de excelência às demandas do cidadão. “É assim que nós estamos trabalhando, sempre com o objetivo de facilitar a vida e assegurar um trânsito de qualidade aos paulistas. A intenção é estender a modalidade às demais atividades e serviços que oferecemos com a maior brevidade possível”, afirma Eduardo Aggio.

A ação para ampliar as opções do cidadão através de pagamento com Pix envolveu ainda a Secretaria de Gestão e Governo Digital, a Prodesp e o Banco do Brasil.

Como pagar os serviços disponíveis por Pix:

Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva) ;
Efetue o login e selecione o serviço desejado;

Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em "Consultar".

Selecione os débitos que deseja pagar e clique em "Pagar via Pix" para a emissão do QR Code.

Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em "Copiar" para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”.

Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.

Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.

Lembretes importantes.

Vale ressaltar que, a partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento.

Confira antes de pagar: se o destinatário do QR Code divergir, não conclua o pagamento Pix.

Para evitar fraudes, o Detran-SP e a Sefaz-SP informam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única forma para realizar o Pix é o interessado entrar no site da secretaria e solicitar o código para o pagamento do débito.